Representantes de empresas fabricantes de drones – veículos aéreos não
tripulados (vant, na sigla em português) – têm reunião marcada para o
dia 4 de abril com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para
discutir a regulamentação para o uso civil e com fins comerciais deste
tipo de equipamento no país.
O objetivo inicial do setor é classificar
os diferentes tipos de vants e flexibilizar as regras de operação para
modelos de menor porte.
Na segunda-feira (25), levantamento inédito feito pelo
G1 apontou que
mais de 200 drones voam no Brasil sem regras definidas.
O número foi obtido a partir de informações passadas por fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais.
Entenda a proposta da indústria apresenta à Anac para uso comercial
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1 - Classificação que difere drones por peso
Classe A - 2 kg ou menos
Classe B - entre 2 kg e 7 kg
Classe C - entre 7 kg e 25 kg
Classe D - entre 25 kg e 150 kg
Classe E - Acima de 150 kg
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2 - Diferenciar as regras para cada classe
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3 - Vants das classes A, B e C podem operar sem licença de voo ou notificação para FAB
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4 - Classes A e B podem operar sem precisar de certificado de aeronavegabilitade
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5 - O voo não pode ser autônomo, tem que alcançar distância máxima de 500 metros e altitude máxima de voo de 150 metros
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6 - Voos não podem ultrapassar 150 metros de áreas povoadas e a 5,5 km de aeroportos
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7 - As empresas que irão operar terão de ser certificadas e podem ser inspecionadas
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8 - A licença será para operações de serviços de emergência,
defesa civil, segurança, polícia, fotografia comercial, levantamento de
dados, meio ambiente e agricultura.
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Fonte: Abinde
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Querendo lucrar depois dos investimentos de mais de R$ 100 milhões nos
últimos anos, a Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde)
entregou no último dia 14 de fevereiro à Anac um requerimento
pressionando a agência a permitir voos com fins comerciais e até que
vants operem sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas
atualmente.
As empresas brasileiras querem ainda que os aviões não tripulados de
até 7 kg possam voar sem certificação e sem expedir Notam – a
notificação enviada à Aeronáutica com pelo menos 30 dias de antecedência
para reserva do espaço aéreo e para alertar pilotos de aeronaves
tripuladas.
"Vamos discutir uma proposta que a Abinde apresentou à Anac, uma
tentativa de ao menos categorizar os vants em diversos tipos e
flexibilizar algumas regras para as aeronaves não tripuladas de menor
porte, permitindo que indústria avance no país", disse Antonio Mendes de
Oliveira Castro, presidente da comissão de vants da Associação
Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde), sobre a reunião que irá
ocorrer em São José dos Campos (SP), onde várias indústrias do setor
estão sediadas.
Segundo a Abinde, a Anac confirmou que vai à reunião. Um representante
do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) também deve
participar da discussão, pois o órgão da Aeronáutica é responsável por
autorizar o voo de drones.
A agência confirmou ter recebido a proposta da Abinde e informou que
tem estudos sobre a regulamentação. A agência não confirmou quem seria
seu representante na reunião com os empresários do setor.
Panorama atual
A Anac trata como aviões não tripulados apenas vants com peso superior a
25 kg, o que exclui boa parte dos drones produzidos no país.
A agência reconhece a importância do uso civil dos drones, tanto para a
indústria como para a sociedade, mas afirma que, "devido aos novos
desafios e características associadas ao voo remoto, são necessárias
adequações na regulamentação deste tipo de aeronave para garantir níveis
de segurança".
Na prática, apenas dois vants da Polícia Federal estão aptos a voar
após terem recebido um Certificado de Autorização de Voo Experimental
(Cave), expedido pela Anac para casos especiais, garantia de que a
agência fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade,
atestando as condições de segurança da aeronave.
As empresas pedem também que não seja exigido que as aeronaves portem
transponders (que mostram no radar sua posição) ou sensores de
localização, alegando que instrumentos com essas funções são caros e não
seriam necessários para a segurança aérea.
"Não pretendemos entrar em detalhes técnicos específicos, mas uma
estratégica para conduzir conjuntamente avanços na regulamentação de
forma rápida", disse Oliveira Castro, representante da Abinde,
destacando que as empresas esperam ouvir os argumentos da Anac e da
Aeronáutica para tentar avançar nas negociações em busca de uma
normatização.
"Pedimos que a regulamentação seja feita para todos aviões de até ou
mais de 150 kg, pois é o parâmetro que a Europa usa. Só que precisamos
com urgência que as classes menores, mais demandadas e com menor risco
em caso de acidente por impacto, sejam autorizadas imediatamente, pois a
regulação é muito mais simples", defende Ulf Bogdawa, diretor da
SkyDrones Aviônica, um dos autores da proposta apresentada.
A Anac informou que não possui regulamentação específica relacionada à
operação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) com fins
lucrativos e que, quando recebe um pedido para isso, o caso não é
caracterizado como aeronave experimental.
A agência não informa o número de vants operantes no Brasil porque o
cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente
pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível
separar só os drones.
A chegada dos 'drones'
Os drones – zangão ou zumbido, em inglês – desempenham funções que
antes dependiam de aviões e helicópteros tripulados, buscando maior
eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança (veja nos vídeos
ao lado drones em ação no Brasil e voos dos dois tipos mais comuns).
A nova tecnologia virou polêmica nos Estados Unidos e em todo o mundo
depois que o país desenvolveu avançados modelos armados e passou a usar
regularmente os "aviões-robôs" para destruir alvos no Oriente Médio.
Milhares de pessoas já foram mortas em ataques de drones, muitas delas
inocentes, todas sem julgamento ou chance de defesa. Entre membros da
Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação é de que mais países
passem a utilizar os drones como arma, numa escalada das mortes à
distância.
Apesar de popularizado pela controversa utilização militar, é o uso
civil dos drones que pode transformar inúmeros serviços. Com formatos e
tamanhos variados, o número de máquinas voadoras controladas remotamente
deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos no país e no mundo,
devido à facilidade de voo, ao baixo custo e às inovações tecnológicas
preparadas para cada modelo, como uso de câmeras, filmadores, sensores
de raio-x, entre outros.
Número de voos com 'drones' dobra
O Departamento de Controle Aéreo (Decea) foi informado oficialmente de
61 voos com vants (veículos aéreos não tripulados) em 2012 no Brasil,
mais que o dobro dos 29 registrados no ano anterior, segundo
números da Aeronáutica obtidos com exclusividade pelo G1. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os pedidos foram feitos por forças policiais, órgãos públicos e empresas.
As notificações de voos de drones precisam ser feitas com antecedência
de até 30 dias para que o espaço aéreo seja reservado e os pilotos de
aeronaves tripuladas sejam avisados. No local em que um vant atua,
aviões não podem entrar.
"As notificações, chamadas de Notam, não são uma autorização, mas
avisos de reserva de espaço aéreo. Se recebemos notificação de um vant
que não é registrado na Anac, damos informações de que é preciso se
regularizar", diz o major Cyro Cruz, representante do Brasil nas
discussões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) sobre o
tema. "Pode haver pessoas operando vant e que não comunicam a FAB
também. Mas se isso ocorre, está fora da norma", completa.
A Aeronáutica restringe voos de drones a altitudes acima de 150 metros
(para áreas não povoadas) ou mais de 600 metros, para locais em que haja
construções. A proposta do setor é seja autorizado voos a baixa
altitude – até 150 metros – para vants menores.
Nesses casos, seria exigida apenas uma licença de operação para as
empresas que iriam fazer uso das máquinas. O uso comercial seria
autorizado para segurança pública e polícia, serviços de emergência,
fotografia comercial, levantamento de dados, defesa civil, trabalhos com
meio ambiente e agricultura.
"Muitos países estão ainda avaliando social e economicamente os
benefícios para desenhar uma legislação que permita desenvolver as
capacidades civis e comerciais da indústria nacional de drones. A AUVSI
apoia extremamente iniciativas de regulação interna dos países que
permitam o uso responsável e seguro destes aviões, duas coisas
extremamente importantes para que o futuro", diz Gretchen West,
vice-presidente da Associação Internacional de Veículos Não Tripulados.
Segurança da Copa 2014 terá 'drones'
A segurança do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 t
erá apoio de pelo menos seis veículos aéreos não tripulados
– vants, como os drones são chamados em português – da Polícia Federal e
da Aeronáutica. Os equipamentos já serão usados para monitoramento
durante os jogos da Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho, que
servirá de teste para os eventos dos anos seguintes.
G1