Os valores das passagens aéreas para o período da Copa do Mundo de 2014
levaram o Procon do Rio de Janeiro a ingressar com uma ação coletiva na
Justiça Federal contra as empresas TAM, Gol, Azul e Avianca/Oceanair por
prática de preços abusivos, além da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) pela falta de fiscalização e coibir a cobrança. O assessor
jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto, explica que, por ser um serviço
público concedido, as companhias não podem praticar preços de mercado
conforme a demanda, como ocorre com as diárias de hotéis nos períodos de
grande procura.
“Os hotéis são um setor privado, as companhias
aéreas funcionam no mercado através de uma concessão, o transporte aéreo
é um serviço público. Quem outorga a concessão é a agência reguladora,
que seria a Anac, então um serviço público não pode ficar refém da lei
da oferta e da demanda, não é assim que funciona para as concessões de
serviços públicos”, alegou.
Na ação, o Procon-RJ pede a devolução
do dinheiro pago para quem já comprou a passagem a preços abusivos e
multa diária no valor de R$ 50 mil para a Anac, caso a agência
reguladora não fiscalize as empresas ou deixe de aplicar multas em
decorrência dos preços abusivos.
A Agência Brasil fez hoje uma
pesquisa de preços nos sites das empresas, citadas na ação, no trecho
São Paulo (Aeroporto de Congonhas) para o Rio de Janeiro (Aeroporto
Santos Dumont), no dia 10 de maio, um mês antes do início da Copa do
Mundo 2014; e no 12 de julho, véspera da final da Copa.
Na companhia Gol, a passagem sai a
partir de R$ 103,90, no dia 10 de maio, e sobe para R$ 816,90, no dia 12
de julho, ambas na tarifa básica. Na TAM, o valor varia de R$ 85 para
R$ 845. Pela Avianca, o preço passa de R$ 83 para R$ 799. A Azul não
opera o mesmo trecho, mas o valor para os mesmos dias saindo do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco
Montoro, o valor passa de R$ 124,90, em maio, para R$ 959,90, em julho.
Um
levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
aponta que as passagens aéreas subiram 131,5% (acima da inflação) de
2005 a 2012. Já a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear)
sustenta que o preço médio da passagem caiu de R$ 575,47 para R$ 294,83
no período analisado.
A Abear, que representa as companhias
citadas na ação, informou, em nota, que na última quinta-feira (31), em
Brasília, representantes do Ministério da Justiça, das companhias
aéreas, da Secretaria de Aviação Civil e da Anac se reuniram para
definir “procedimentos para ajustar a oferta de assentos à demanda por
transporte aéreo para a Copa do Mundo de 2014.”
De acordo com a
entidade, a oferta atual de passagens para o período do campeonato está
com distorções, já que “a malha aérea desenhada para atender às
necessidades dos passageiros durante o Mundial poderá ser definida a
partir do sorteio dos grupos para a competição, no início de dezembro, e
os bilhetes deverão estar disponíveis para aquisição a partir de
janeiro do próximo ano”.
A Anac informou que ainda não foi
notificada sobre a ação movida pelo Procon, e só irá se pronunciar após o
recebimento da notificação. Em nota, a agência diz que está trabalhando
com as empresas para adequar a malha aérea à oferta e à demanda
prevista para as cidades-sede da Copa, o que só poderá ser definido após
o sorteio dos grupos que jogarão em cada cidade. “A flexibilização da
malha impacta em uma maior oferta de voos e, consequentemente, deve
contribuir para conter a alta no preço das passagens ofertadas que tende
a ocorrer em qualquer setor em períodos de alta demanda”, diz.
Segundo
a agência, um comitê interministerial foi criado para “acompanhamento
dos preços, tarifas e a qualidade dos serviços oferecidos por diversos
segmentos durante a Copa” e que os preços das passagens para o evento
serão monitorados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
EM.COM.BR