A companhia aérea TAM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25
mil a uma passageira capixaba, que não conseguiu embarcar de Lisboa para
o Brasil devido a uma falha da empresa. A condenação foi feita pelo
Tribunal de Justiça do
Espírito Santo
(TJ-ES), nesta segunda-feira (23) e a decisão é da 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça por má prestação de serviço. Por meio de nota, a
TAM informou que apenas se manifestará nos autos do processo.
Aeronave da TAM (Foto: Vanessa Lima)
A passageira comprou, no dia 18 de junho de 2009, dois bilhetes de passagem na companhia para viajar de
Vitória
à Lisboa para visitar a mãe. A data de partida para a capital
portuguesa ocorreu no dia 28 de junho do mesmo ano. O retorno ao Brasil
seria no dia 8 de julho de 2009, segundo consta no processo.
Acompanhada do filho, de apenas um ano de idade, a passageira foi
visitar a mãe em Portugal por uma semana, mas, na hora de voltar, não
conseguiu embarcar no voo por um erro da empresa, que contou a passagem
como já utilizada.
A mulher alega que o equívoco da companhia fez com que ela e o filho
ficassem quase sete meses no país. Ela diz que chegou a ser intimada
pelo governo de Portugal a se retirar de forma voluntária do país. Ela
ainda pontuou que o filho ficou privado da relação paternal e que o
casamento acabou porque o marido não acreditou que tudo não passou de má
prestação do serviço. Na ação ainda foram pedidos danos materiais, pois
a vítima alegava que, como houve abandono de lar, as contas de casa e
alugueis estavam atrasados e que, tanto ela como o filho, precisaram de
atendimento médico e psicológico depois do ocorrido.
“Em sendo assim, a reparação dos danos morais deve proporcionar a justa
satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto
financeiro a fim de impedi-lo da prática de novo ilícito, porém, de modo
que não signifique enriquecimento sem causa do ofendido”, informou o
relator do processo, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho.
Ausência de provas
Quanto aos danos materiais, o magistrado não constatou provas para
determinar o pagamento, já que a passageira ficou cinco meses em
Portugal sem contatar a empresa aérea.
“Certamente, se tivessem adquirido novas passagens seriam reembolsados,
todavia, não lograram êxito em comprovar o nexo de causalidade entre o
evento danoso, qual seja, a falha na emissão da passagem, e o prejuízo
material então aduzido.
Desta feita, não se pode impor a
responsabilidade à empresa aérea pelo alegado abandono de lar do marido,
tampouco o pagamento de faturas em atraso como conta de luz, água,
contrato de locação e despesas médicas, já que não estão devidamente
conexos com o ato ilícito cometido”, finalizou o magistrado.
A defesa da passageira, feita pelos advogados Fernando Talhate de Souza
e Adriana Goulart Dias comemorou o parecer favorável, mas salientou que
recorrerá da decisão, pois os danos a cliente não foram contemplados no
processo.
"A decisão proferida representa, sem dúvidas, uma vitória para os
autores, mas é uma vitória parcial. Com relação aos danos morais, o
valor da condenação, apesar de majorado, não cumpre as suas funções:
compensar o dano sofrido pela vítima e punir o agente infrator,
desestimulando a prática, por ele, de atos de mesma natureza. Nos parece
claro, ainda, que a gravidade da conduta praticada pela empresa e a
vasta extensão do dano impõem uma condenação em valor superior ao
arbitrado na decisão reformatória. Isso ainda mais se considerarmos que a
condenação imposta será rateada entre os dois autores (mãe e filho).
A
decisão será objeto de recurso, tanto em razão do reduzido valor da
condenação por danos morais arbitrado quanto em razão da existência de
provas dos danos materiais negados", explicou o advogado.
G1
A
Infraero vai implantar um projeto que permite o uso do QR Code (código
de barras que pode ser lido por smartphones para ler e acessar
informações eletronicamente) para gravar informações sobre a localização
de vagas em estacionamentos de aeroportos administrados pela empresa. O
primeiro estacionamento da Rede a receber a novidade será o
edifício-garagem do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes –
Gilberto Freyre (PE), com implementação prevista até o fim de 2013.
Aeroporto de Heathrow (Foto: Christian Kober/ AWL Images/Getty Images)
Avião de pequeno porte quebra e pista do aeroporto de Teresina é interditada (Foto: David Vale)
Passageiros buscam informações no balcão da Infraero (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
