Beneficiários do fundo de pensão Aerus lotaram a audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (13), para reivindicar a integralidade das pensões e aposentadorias a que teriam direito.
O Aerus ruiu com a falência da Varig, uma de suas maiores devedoras. Com isso, cerca de 10 mil aeronautas e aeroviários recebem atualmente valores irrisórios que não condizem com suas contribuições da época da ativa.
– Um fundo como este se sustenta em dois pilares: trabalhadores e empresas. Quando um destes pilares é comprometido, fica difícil manter. A crise pela qual passou o setor aéreo no mundo inteiro nos anos 90 também contribuiu para o problema – opinou o diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Manoel Lucena dos Santos.
O diretor admitiu que pouco pode fazer no momento, a não ser aguardar uma decisão do Judiciário que, segundo acredita, pode sair dentro de 30 a 40 dias. A decisão refere-se a uma ação movida pela Varig contra a União para reaver perdas causadas por defasagens tarifárias durante os anos 80. Aposentados veem no processo, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), uma chance de receber ao menos parte do dinheiro.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, criticou a Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela intervenção no Instituto Aerus de Seguridade Social, em abril de 2006.
– A Secretaria não fiscalizou como deveria. Se tivesse feito, não teria deixado a situação chegar a este ponto. O governo tem sim responsabilidade, junto com os empregadores, e agora tem que refletir e se apressar em fazer um acordo, pois estamos diante de um problema social grave – cobrou.
Construção de entendimento
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Subcomissão, informou que pretende conversar com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e com a Casa Civil para a construção de um entendimento. O senador também disse que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal para cobrar agilidade na decisão do processo.
Drama
Paulo Paim alertou para a situação “dramática”, vivida por milhares de famílias que dependem da “míngua aposentadoria do INSS”.
– A situação se arrasta e houve até quem fizesse greve de fome. É um massacre que se faz sobre essa gente que tantos serviços prestou a este país. Os aposentados não têm dinheiro para pagar um plano de saúde e comprar remédios. Muitos já perderam todos os seus bens. Quantos mais ainda vão morrer sem receber seus direitos? Até quando persistirá este impasse? – protestou Paim.
O senador disse estar otimista e afirmou acreditar em uma solução, seja por via judicial ou por acordo.
– A audiência de hoje é a retomada de mobilização do Congresso Nacional – completou.
Fundo
Criado em 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil, o Aerus é uma entidade fechada de previdência que reúne empresas ligadas ao setor aéreo e é mantida basicamente com duas fontes de custeio: dos trabalhadores e das empregadoras. Até 1991, havia uma terceira fonte de arrecadação obtida pela cobrança de taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais. A perda, segundo os beneficiários, prejudicou a instituição e também é alvo de ação judicial.
Homenagem
A audiência pública desta terça-feira foi marcada pela comoção. A Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social fez uma homenagem póstuma ao advogado Luís Antônio Castagna Maia, que defendeu os aposentados e pensionistas do Aerus durante anos e morreu, em janeiro de 2012, vítima de um câncer de estômago, sem ver um desfecho para a causa.
– Tenham certeza de que ele é um orgulho para o Brasil, não só para a família. Vale a pena lutar por pessoas como ele – disse, Paulo Paim, após a exibição de um vídeo sobre a vida do advogado.
Familiares, colegas de trabalho e aposentados e pensionistas do Aerus também deram depoimentos emocionados sobre ‘Dr. Maia’, como era conhecido o advogado. Os participantes do Aerus também homenagearam o senador pela atuação em defesa de sua causa. Chorando, Paulo Paim se disse indignado pelo fato de os prejudicados não terem recebido ainda seus direitos depois de tantos anos de luta. Mas disse estar certo de que a justiça será feita.
Anderson Vieira
Agência Senado
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