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Vídeo feito em Anápolis pelo nosso correspondente “Jaguares” (Samuel Barros Pysklyvicz), nos Portões Abertos da BAAN 2010. Amanhã teremos mais fotos e vídeos sobre o evento.
poder aéreo
WELCOME ABOARD Para você que é da aviação ou ainda não, porém é fanático por este mundo, postaremos aqui diariamente algumas notícias sobre este maravilhoso universo da aviação.Este Blog é fruto de coletâneas diárias de análise e pesquisas de notícias na mídia impressa e eletrônica através de clippings , Acompanhem !!!! SE O SEU ASSUNTO É HOSPEDAGEM CLIQUE NO LOGO DA POUSADA SE O SEU ASSUNTO É HOSPEDAGEM CLIQUE NO LOGO DA POUSADA
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Vídeo feito em Anápolis pelo nosso correspondente “Jaguares” (Samuel Barros Pysklyvicz), nos Portões Abertos da BAAN 2010. Amanhã teremos mais fotos e vídeos sobre o evento.
poder aéreo
A ANAC irá realizar o Seminário de “Operações de Resgate Aéreo e Defesa Civil” na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de setembro de 2010, no auditório do Arquivo Nacional. Objetiva-se divulgar as melhores práticas em operações deste tipo.
As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail: resgateaereo@anac.gov.br até 15/09/2010.
Este seminário cumpre o RSVA 018/C/05 (do CENIPA) e o Seminário está sendo organizado pela Gerência de Fatores Humanos na Aviação e Medicina de Aviação (GFHM) da Superintendência de Segurança Operacional (SSO).
Os palestrantes foram convidados individualmente e são os seguintes: Cmte. Wilson Spierr, Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Cel Sidney Franklin, Cap Nelson, Cmte Adonis, Ten Mauro Pascale, Dr. Antonio Bento da Costa Borges de Carvalho.
piloto policial
E já tem foto da primeira aeronave da Sideral Air Cargo, a novata cargueira brasileira. A companhia será sediada em Curitiba. E irá operar com esse 733F da foto.
eagle sky
O FBI, polícia federal americana, procura um passageiro do voo 794 da companhia aérea tailandesa Thai Airways que deixou uma mensagem num espelho de um banheiro do avião de que uma bomba explodiria a aeronave, que pousou em segurança no Aeroporto Internacional de Los Angeles.
A ameaça foi registrada e informada pelo FBI na terça-feira (7). O avião, que decolou de Bangcoc, capital tailandesa, passou por rigorosa vistoria ao longo da madrugada desta quarta-feira (8), porém, nenhum explosivo foi encontrado.
A porta-voz do FBI, Laura Eimiller, informou que as autoridades do terminal foram notificadas às 19h15m (23h15m no horário de Brasília) da ameaça no voo 794: era um rabisco num espelho de um banheiro da aeronave, visto uma hora antes da aterrissagem.
O avião, um Airbus A340-500 com 179 pessoas a bordo, aterrissou com segurança em Los Angeles, pouco depois das 20h (meia-noite em Brasília). A aeronave foi levada para uma área remota do aeroporto, onde os passageiros abandonaram o avião.
g1
Bombeiros foram chamados para controlar o fogo e resgatar os corpos (China Out/AFP)
O acidente com o avião da Embraer na China - que deixou mais de 40 mortos no último dia 24 - foi causado pelo piloto, afirmou a Administração de Aviação Civil da China (CAAC, na sigla em inglês). O relatório oficial sobre o caso ainda não foi divulgado, mas de acordo com o site Sohu.com, falhas do capitão Qi Quanjun, que sobreviveu, teriam provocado a queda da aeronave.
"O avião fez menção de aterrissar quando ainda não tinha chegado ao início da pista do aeroporto. Ele não fez uma avaliação sobre o processo de aterrissagem", declarou o diretor da CAAC, Li Jiaxiang, que define este como um "erro básico".
Qi Quanjun tem 40 anos e somava mais de 4.200 horas de voos comerciais. Ele chegou a fazer parte do Exército de Libertação Popular chinês, mas saiu aos 33 anos para ingressar na aviação civil. Chegou a fazer testes para pilotar aviões boeing mas, por falta de qualificação, obteve permissão para aeronaves menores, como o Embraer E-190, da Henan Airlines. A companhia já teve seu quadro profissional questionado após ficar comprovado que muitos pilotos mentiram a respeito das horas de voo acumuladas.
O acidente - O avião da Embraer estava com 96 pessoas a bordo quando caiu perto da pista de aterrissagem do aeroporto de Yichun, nordeste do país. No início, autoridades locais haviam relacionado o acidente ao nevoeiro que atingia a região. Ao tentar aterrissar, a aeronave saiu da pista e se incendiou.
veja
Segundo a entidade, a receita por passageiro-quilômetro (RPK) cresceu 13,9% no sétimo mês do ano, enquanto a capacidade cresceu 11,9%. A taxa de ocupação (load factor), por sua vez, ficou em 75,8%, 1,3 ponto porcentual maior que o registrado em julho de 2009.
No acumulado dos primeiros sete meses do ano o segmento cresceu 14,8%, ante igual intervalo de 2009, com o transporte de 78,3 milhões de passageiros. O RPK acumulado apresentou alta de 14,3%, a capacidade subiu 8,6%, enquanto o load factor no período ficou em 72%, 3,6 pontos porcentuais acima de igual período do ano passado. A Alta é uma associação que representa as empresas áreas da região, responsáveis por 90% do tráfego aéreo da América Latina e Caribe.
estadão
Renato Pascowitch, diretor Executivo da Avianca Brasil |
A Avianca Brasil inicia a operação de sua primeira rota internacional este ano. A rota São Paulo-Bogotá (Colômbia) será lançada oficialmente em outubro. "Com a aeronave A319 faremos um voo diário que possibilita ao passageiro brasileiro se conectar aos diversos destinos da malha da Avianca Internacional a partir da capital colombiana", revelou Renato Pascowitch, diretor Executivo da Avianca com exclusividade ao MERCADO&EVENTOS.
Serão disponibilizados 132 lugares em classe econômica plus e serviços de bordo e de entretenimento diferenciados. A comercialização dos bilhetes aéreos será aberta no início de outubro. No entanto, os detalhes do voo com horários e tarifas serão apresentados entre os dias 20 e 22 de outubro durante a Abav 2010.
Além dessa empreitada no campo internacional, os planos da companhia aérea, segundo Pascowitch, é ampliar a oferta na malha doméstica já existente e abrir novos destinos. "Estamos na fase de estudos para crescer nossa atividade no país. Mas será uma decisão a longo prazo", afirmou o diretor. Atualmente, a Avianca voa para 20 aeroportos em 18 destinos brasileiros. "Já estamos nas principais capitais", completou.
Desde abril – data em que o nome mudou para Avianca Brasil - a empresa vem registrando um crescimento de 30% em vendas e uma taxa de ocupação acima de 74%. E para continuar nesse ritmo, a Avianca finaliza este mês o processo de mudança estrutural da equipe comercial. "Criamos uma equipe comercial única para atender todos os produtos da Avianca. Temos, ao todo, 50 profissionais entre executivos, coordenadores e gerentes", disse Pascowitch.
mercado e eventos
A pedido do G1, o TRT-2 fez um levantamento sobre a quantidade de ações em andamento contra cada companhia: são 4,3 mil ações contra Vasp, 1,8 mil contra a Varig e 1,6 mil contra a Transbrasil. Cada ação pode ter mais de um beneficiário. O TRT-2 representa 25% do movimento da Justiça trabalhista no país, segundo o tribunal.
A decretação de falência mais recente foi a da Varig, no último dia 20 de agosto. A empresa passava por dificuldades desde antes de vender parte de seu negócio para a Gol em 2007, em meio a um processo de recuperação judicial. Trabalhadores e acionistas ainda tentam reverter a falência, pois alegam que o administrador judicial não poderia fazer o pedido.
A falência da Vasp foi decretada em 2008. A Transbrasil foi a primeira das três a falir, em 2002.
De acordo com o desembargador-presidente do TRT de São Paulo, Décio Sebastião Daidone, a demora para que os trabalhadores recebam se deve à complexidade dos processos de falência que estão em andamento. "Em falência precisa ter paciência. Em qualquer situação, a pessoa paga quando quer e quando tem dinheiro para fazer. Uma vez que a empresa faliu significa que não teve condições de saldar seus credores por diversas razões. (...) Os primeiros que devem ser atendidos são créditos dos trabalhadores, que são de natureza alimentar."
Paciência é algo que o ex-comissário de voo da Varig Edgard Augusti, de 49 anos, diz não ter mais. Ele trabalhou na empresa por 20 anos e saiu no ano 2000, oito anos antes da decretação da falência. "Não recebi nem o último salário, férias, 13º", contou ele ao G1. Ele entrou com ação na Justiça em 2003 e até hoje não recebeu nada. Segundo seu advogado, ele teria a receber R$ 420 mil da empresa.
"No começo eu me senti lesado, senti pena de mim mesmo. Hoje, sinceramente, não penso mais nisso. A gente fica esperando e o dinheiro não vem. Tem gente que para a vida esperando. Eu prefiro correr atrás do que perdi. Já perdi a esperança. Tenho amigos que morreram e não receberam. Desencanei geral. Se for para receber, que venha para minha velhice", disse Edgar.
O ex-comissário diz que, na época, seu casamento acabou porque ele ficou dois anos desempregado. "Ela continuou trabalhando e eu, cuidando da casa. Ela não aguentou". Ele acabou mudando de ramo e virou vendedor de joalheria. "Meu salário de vendedor é bem melhor. Me dei bem. Adquiri outra profissão. Comecei ganhando o mínimo, depois deslanchei."
O mesmo não aconteceu com a ex-comissária Iraildes dos Reis Costa, 58 anos, que também trabalhou na Vasp. "Foi horrível, não consegui me recuperar até hoje. (...) É difícil encontrar emprego depois dos 40, então aproveitei pra cuidar da minha mãe que estava doente, mas me endividei completamente", diz Iraildes que, de acordo com seu advogado, deveria receber em torno de R$ 240 mil.
Laudecy Devegili, de 54 anos, trabalhou por nove anos como supervisora de reembolso na Transbrasil e entrou com ação em 2001. Desde então espera para receber uma quantia estimada em R$ 80 mil. "A gente sabia o que estava acontecendo, ficamos muito tempo sem receber salário, não forneciam mais vale-transporte e até mesmo o plano de saúde foi cancelado sem o nosso conhecimento. Ninguém estava mais disposto a trabalhar de graça, e sem que tivéssemos sequer uma satisfação por parte da empresa."
Vera Lucia Limberger, 53 anos, trabalhou na Varig por 23. Se aposentou, mas continuou trabalhando. Saiu da empresa em 2006 e entrou com processo judicial em seguida. O advogado estima que ela tenha direito a R$ 187 mil. "Eu continuava voando, amava minha profissão e acho que ainda podia voar mais alguns anos e tinha condições pra isso", lembra a ex-comissária.
A ex-comissária Rúbia Moreira Adamecz, 56 anos, trabalhou 19 anos na Vasp e também já havia se aposentado quando foi demitida. Após sair da empresa em 2000, Rúbia entrou com uma ação na Justiça e espera até hoje receber a quantia que diz ser em torno de R$ 500 mil.
"A Vasp era uma família mesmo, a gente vestia o uniforme com uma raça e um orgulho que você não faz idéia", diz Rúbia. Depois de sair da Vasp, ela procurou cursos para mudar de área. Hoje, a ex-comissária trabalha com artesanato e critica os aeronautas que não procuram outro caminho profissional. "O que eu vejo de colegas desesperados... Sei de pessoas que estão numa situação lamentável e o que as companhias querem é carinha nova, jovem, é complicado."
De modo geral, de acordo com especialistas consultados pelo G1, a maioria dos funcionários pede os direitos básicos, como aviso prévio, férias, 13º salário e fundo de garantia. No entanto, os aeronautas não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há uma lei própria, a lei do aeronauta, que prevê direitos ampliados, como horas de voo, tempo de aeronave no solo e adicional de periculosidade.
O desembargador Décio Sebastião Daidone informou que a maioria dos trabalhadores que entrou com ações após a decretação das falências das companhias aéreas ainda não recebeu seus direitos.
Carlos Duque Estrada, advogado trabalhista especialista na área de aviação, conta que há muitos ex-funcionários de companhias aéreas falidas que têm dificuldades para se manter. "A maioria na geração de hoje, quando vai ser comissária, já tem curso superior. Na época, o pessoal não fazia isso. Passa de determinada idade, o mercado rejeita. Quando foram demitidos, perderam muita coisa e muitos passam dificuldades por não ter conseguido outro emprego. Isso gerou um problema social gravíssimo."
Duque Estrada diz que as primeiras ações contra as três companhias aéreas foram protocoladas ainda no começo da década de 90, mas que a maioria dos processos entrou na Justiça perto do ano 2000.
Vasp
Também especializado em ações trabalhistas na área do direito aeronáutico, Ricardo Jubilut avalia que a situação dos trabalhadores da Vasp é a que está mais próxima de um "final feliz". "Houve uma ação do Ministério Público do Trabalho e nessa ação foram penhorados bem pessoais do Canhedo (Wagner Canhedo, um dos principais acionistas da Vasp). Houve ganho de causa e trabalhadores ficaram com uma fazenda como pagamento. Existe luz no fim do túnel para os ex-empregados da Vasp", diz ele.
Para concentrar todas as ações contra a Vasp, o TRT de São Paulo criou uma vara específica para os processos contra a empresa, apelidada de Vara Vasp. De acordo com o tribunal, há ações trabalhista contra a Vasp também no Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco e Maceió. Nesses estados, os empregados também optaram por prosseguir contra o grupo econômico Canhedo de Azevedo, já que a lei diz que o empregador pode ser responsabilizado.
O G1 procurou Wagner Canhedo. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que "ainda não é o momento de falar sobre esse assunto". A fazenda de Canhedo é estimada em R$ 615 milhões. Pertence à Agropecuária Vale do Araguaia, de Goiás, ligada ao Grupo Canhedo, que também é dono da empresa de ônibus Viplan, em Brasília.
De acordo com o desembargador do TRT de São Paulo, Décio Sebastião Daidone, foi realizado um leilão da fazenda, mas ninguém deu lance. Segundo ele, há interesse de grupos econômicos, mas como o Grupo Canhedo havia protocolado recursos, os interessados podem ter ficado "com medo". "As perspectivas são boas. Estamos aguardando a finalização do processo (julgamento dos recursos) para realizar um novo leilão."
"A partir do momento que conseguirmos leiloar o imóvel, todo o dinheiro será dividido proporcionalmente entre os trabalhadores com ações (na Vara Vasp). Evidentemente será um trabalho grande. Mas está mais próximo do que se imagina, não podem desanimar."
O administrador judicial da Vasp está atualmente apurando o valor dos bens e das dívidas da Vasp. No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é possível ver aviões que se deterioram no hangar que foi da Vasp e hoje pertence à Infraero. O G1 apurou que já ocorreram tentativas de vender as aeronaves, mas não houve interesse de compradores. Outros leilões devem ser realizados, mas não há previsão de data.
Transbrasil
Para o advogado Carlos Duque Estrada, 99% dos trabalhadores da Transbrasil ainda não receberam nada.
A esperança dos ex-trabalhadores da empresa, na avaliação do advogado, é atacar o espólio (patrimônio que será dividido entre familiares) do acionista majoritário, Omar Fontana, o falecido fundador da Transbrasil. "Estamos atacando o espólio. Nossa esperança é via espólio. Esses trabalhadores têm o direito de receber e ações trabalhistas têm preferência sobre tudo."
Outra esperança no caso da Transbrasil, aponta o trabalhista Jubilut, é uma decisão da Justiça paulista em relação à fornecedora multinacional General Eletric (GE), que fazia leasing de aeronaves e fornecia equipamentos.
A decisão diz que a nota promissória apresentada pela GE para pedir a falência já havia sido paga. Por conta disso, a GE foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar a Transbrasil em US$ 42 milhões, o dobro do valor da promissória. "Neste caso pode-se partir para cima disso para tentar receber alguma coisa”, avalia Jubilut.
Além da multa, GE também foi condenada a indenizar a Transbrasil a pagar os valores referentes aos prejuízos que a empresa teve com a falência. A GE já recorreu da decisão com recurso ao próprio tribunal.
De acordo com Cristiano Zanin Martins, um dos advogados da Transbrasil, mesmo que se confirme a decisão, a falência não será revertida. "Pelo tempo transcorrido, não há como reverter a situação. Mas a falência se deve a um ato ilegal. (...) Se hoje se tem dívida trabalhista é por conta de uma ação indevida."
A assessoria de imprensa da GE informou que apenas uma pequena parte da nota promissória havia sido paga pela Transbrasil. Antes de pedir a falência, a empresa informa ter tentado negociar, mas não houve sucesso. Informou ainda que esse é apenas um dos processos envolvendo a Transbrasil e a GE. Mais de 10 ações na Justiça dão vitória à GE, disse a assessoria.
O advogado Antônio Tavares Paes Júnior, que representa a GE, diz que várias decisões já reconheceram que as promissórias não foram pagas. "O valor devido pela Transbrasil e jamais pago, era de US$21 milhões com relação às notas promissórias. A decisão da ação declaratória, que ainda não é final, fixou o pagamento em o dobro do valor devido pela Transbrasil, US$ 42 milhões. Quanto a outra indenização eventual, estas terão valor de zero, pois na época em que a Transbrasil teve sua falência decretada, já estava falida de fato há muito tempo, ou seja, não há o que indenizar. Indenizar uma empresa falida por ter tido sua falência decretada?"
O TRT de São Paulo informou que as ações contra a Transbrasil e a Varig, diferentemente da Vasp, estão divididas entre as 90 varas trabalhistas.
Varig
As ações trabalhistas contra a Varig aguardam a confirmação do decreto da falência. Trabalhadores e acionistas questionam a falência sob a alegação de que o administrador judicial não podia pedir a falência. Procurado pelo G1, o administrador não quis conversar com a reportagem.
Muitos juízes divergem sobre se a Gol deve herdar as dívidas trabalhistas da Varig, já que comprou o lado mais lucrativo da companhia. "Alguns juízes acham que a Gol deveria herdar as dívidas, outros acham que não. Isso vai caminhar no sentido de haver jurisprudência vinculante. Processos têm muitas possibilidades, depende de cada procedimento", aponta o desembargador Décio Daidone.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que não há sucessão de dívidas na compra de empresas em recuperação judicial, mas a decisão não é vinculante.
"Das três empresas falidas, a Varig é a situação mais difícil do ponto de vista do trabalhador por conta da decisão do Supremo", opina o advogado Duque Estrada.
O trabalhista Jubilut, porém, diz que ainda acredita que a Gol possa ser responsabilizada. "Pode-se questionar a Variglog, que hoje é da Gol, mas não precisa ser necessariamente sucessão de dívida. Mas se confirmada a falência é o pior cenário."
O advogado Otávio Bezerra Neves, que defende a Associação dos Pilotos da Varig, afirma que "o problema da decretação de falência” é que isso altera toda a distribuição de créditos que possam vir a ser arrecadados. Ele explicou que, se a Varig continuar em recuperação, o credor com preferência para receber créditos é o Aerus, fundo de previdência dos trabalhadores.
A Varig tem uma ação na Justiça, que está no Supremo Tribunal Federal, que cobra da União cerca de R$ 4 bilhões (valor estimado pelo Tribunal de Justiça do Rio) por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90.
Os trabalhadores têm esperança de receber esse dinheiro por meio do Aerus. Caso a falência seja confirmada, será iniciado um processo de levantamento de ativos e passivos. Os trabalhadores terão preferência, mas somente receberão até 150 salários mínimos (quase R$ 80 mil). O problema é que muitos trabalhadores têm muito mais do que isso para receber.
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Trabalhadores e os principais acionistas da antiga Varig tentam reverter na Justiça a falência da empresa, decretada pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no último dia 20.
Em nota, a juíza informou que a falência foi decretada após pedido do administrador judicial, uma espécie de interventor no processo. O administrador reportou à Justiça que as empresas não tinham como pagar suas dívidas. A antiga Varig estava em recuperação judicial desde 2005 e, em 2007, a companhia aérea Gol comprou uma parte da empresa.
A Associação dos Pilotos da Varig e a Fundação Ruben Berta, principal acionista da antiga Varig, já entraram com recursos no começo desta semana contra a decretação de falência, mas até a tarde desta sexta-feira (3) ainda não havia decisão.
O advogado Otávio Bezerra Neves, que defende a Associação dos Pilotos da Varig, afirma que o administrador não tem competência para pedir a falência. "O agravo aponta ausência de poderes do contador para confessar a falência. Mesmo que quisesse, o ato de confessar em juízo é privativo de um advogado. Foi um relatório, não foi um pedido. Isso exige que tenha procuração, estatuto de quem está requerendo. (...) Ela (juíza) podia pegar o relatório, devolver ao administrador, e dizer que tome as providências. Foi um relatório e não um pedido."
De acordo com Neves, "o problema da decretação de falência é que tem condição de alterar toda a distribuição de créditos que possam vir a ser arrecadados". Ele explicou que, se a Varig continuar em recuperação, o credor com preferência para receber créditos é o Aerus, fundo de previdência dos trabalhadores.
A Varig tem uma ação na Justiça, que está no Supremo Tribunal Federal, que cobra da União cerca de R$ 4 bilhões (valor estimado pelo Tribunal de Justiça do Rio) por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90.
Os trabalhadores têm esperança de receber esse dinheiro por meio do Aerus, para ter o valor integral. Caso a falência seja confirmada, será iniciado um processo de levantamento de ativos e passivos. Os trabalhadores terão preferência, mas somente receberão até 150 salários mínimos (quase R$ 80 mil). O problema é que muitos trabalhadores têm muito mais do que isso para receber.
Cesar Curi, presidente da Fundação Ruben Berta, acionista majoritária da velha Varig, informou que a entidade entrou com o recurso com a mesma alegação: falta de competência do administrador para pedir a falência. "A visão jurídica é de que há um problema técnico. Que o administrador judicial não poderia pedir", afirmou.
O presidente da fundação disse que a empresa foi lesada. "Entregamos na mão do administrador judicial. Quando administrávamos a empresa, ela faturava R$ 7,5 bilhões de reais brutos. Entregaram a empresa que não tinha R$ 100 milhões de faturamento."
"O processo [que terminou na falência da Varig] é um crime de lesa-pátria. O ponto nosso não é querer ou não a falência. Queremos que um dia seja feita Justiça. Sobre todos os absurdos que aconteceram. Venda por um preço vil, má administração dos ativos. Todos os envolvidos no processo de administração."
A Varig já teve três administradores judiciais desde que o processo de recuperação judicial começou.
O presidente da Fundação Ruben Berta afirmou que, desde 2005, os acionistas não têm informações sobre os balanços da empresa.
O G1 tentou contato com o atual administrador judicial da Varig, Gustavo Licks, que informou, por meio de sua secretária, que não poderia atender a reportagem.
A juíza responsável pela decretação da falência está em viagem e só retorna na próxima quarta-feira (8), de acordo com sua assessoria.
Lei de falências
De acordo com o advogado tributarista e especialista em recuperação de empresas e falências, Luiz Antonio Caldeira Miretti, que preside a Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, "em tese, o administrador pode sim pedir a falência de uma empresa". "Cada caso é um caso e deve ser analisado. A lei permite que o administrador recomende a falência, mas no caso concreto, a Justiça é quem vai decidir."
Miretti afirmou ainda que, antes de pedido de falência, é recomendável que os credores sejam ouvidos. "Recomenda-se uma assembleia para deliberar sobre a continuidade das atividades, antes de chegar neste ponto de decretação da falência", explicou o advogado, que também é administrador judicial de falências em São Paulo.
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