Segundo a
Anac, em 2007, o valor arrecadado pela
agência reguladora em autos de infração junto às companhias
aéreas foi de R$ 808 mil. Em 2008, esse valor subiu para R$ 1,7 milhões. Em 2009 foram R$ 7,3 milhões arrecadados e só este ano, até junho, já foi arrecadado R$ 7,4 milhões, podendo dobrar com os últimos problemas da
Gol. Os valores ficam dentro da
agência reguladora, que utiliza os recursos para complementar o orçamento anual do órgão.
Até 31 de julho de 2010, a
Anac aplicou R$ 12,41 milhões nas ações de
regulação e
fiscalização para a aviação civil. O valor, referente aos primeiros sete meses do ano, corresponde a 51,82% do total disponível, que é de R$ 23,96 milhões. Em 2009, foram aplicados R$ 20 milhões do orçamento destinado a essas ações, o que, em 12 meses, representou 98% do valor total disponilizado, de R$ 20,4 milhões.
Os números divulgados pelo site Contas Abertas não se referem a valores disponíveis e sim a números que constavam da Lei de Orçamento Anual (LOA), sem levar em conta os contingenciamentos.
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