Maioria dos ministros do STF não quer julgar a Varig

Maioria dos ministros do STF não quer julgar a Varig

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera boa a ideia de a União fazer um acordo com a Varig para evitar o julgamento do pedido de indenização da empresa por prejuízos financeiros decorrentes do período de congelamento de tarifas realizado após o Plano Cruzado, entre 1986 e 92. Além de evitar um julgamento polêmico, o acordo daria uma solução imediata à questão.
Estima-se que o governo federal tenha de pagar até R$ 6 bilhões para a Varig, caso o STF decida favoravelmente ao pedido de indenização. Em 1997, a Corte aprovou pedido semelhante feito pela Transbrasil. Agora, terá de julgar uma série de pedidos em série - Varig, Vasp, Riosul e TAM. A ação da Varig é a de maior valor e a mais polêmica, pois, durante as quase duas décadas de tramitação do processo por todas as instâncias do Judiciário até chegar ao STF, o cenário do setor mudou radicalmente, com a abertura do mercado, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a falência da Varig e a compra da companhia pela Gol.

A Gol era uma empresa de ônibus quando a ação começou a tramitar e hoje disputa a liderança do setor aéreo com a TAM.

É neste contexto que o acordo com os credores da Varig pode evitar desgastes no STF que está com a pauta cheia de processos polêmicos para julgar, como a extradição do italiano Cesare Battisti, a Lei de Imprensa, o inquérito do mensalão, além de questões tributárias que afetam diretamente o governo federal quanto à arrecadação.

Em 2000, o Supremo respondeu positivamente aos acordos feitos pelo governo, após a decisão da Corte que determinou que os correntistas tinham direito a receber diferenças devidas pelo governo pelo uso de diferentes índices de correção dos saldos do FGTS nos planos Collor e Verão. Os acordos feitos após aquela decisão evitaram o acréscimo de 500 mil processos no tribunal.

A relatora do processo da Varig, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, resolveu adiar a apresentação de seu voto que estava marcada para ontem, após ser informada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, da possibilidade de um acordo. Ela pediu que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se manifeste sobre o assunto.

Toffoli se reuniu, na noite de anteontem, com representantes do fundo de pensão Aerus e da Varig para dizer que o governo tem a intenção de fazer um acordo, num prazo de 60 dias, para evitar o julgamento do pedido da Varig. O objetivo é fazer um encontro de contas entre o que a companhia teria a receber do governo e o que os credores teriam a receber da companhia. O acordo, no entanto, depende de cálculos a serem feitos pelos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Fazenda. Os credores da Varig deverão apresentar, cada um, a sua fatura. Apenas após o acerto das contas é que o acordo sairá na prática.

Valor Online