A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza hoje (7), em Brasília, audiência pública para discutir sua proposta de tornar mais rigorosas para as empresas aéreas as regras de atendimento aos usuários.
Durante a audiência, os interessados terão a oportunidade de apresentar contribuições para a elaboração de novas normas para o setor aéreo, aplicáveis nos casos de atraso, cancelamento e preterição (impedimento ao embarque).
De acordo com a assessoria da agência, a preterição pode ocorrer em duas situações: quando há necessidade de a empresa substituir uma aeronave (para manutenção não programada, por exemplo) por outra com número menor de assentos ou nos casos de venda de passagens acima da capacidade do avião (overbooking)
Além de propor a redução do tempo de que as companhias dispõem para informar os clientes sobre as alternativas de reparação quando seus voos sofrerem atrasos de mais de quatro horas, a Anac defende que o usuário receba a assistência necessária a partir da primeira hora de atraso.
Pela atual regulamentação, as companhias têm que reacomodar os passageiros em um voo próprio ou de outra companhia, para o mesmo destino, a partir da quarta hora de atraso de um voo. Além disso, as empresas devem sempre oferecer aos clientes a opção de receber o valor integral que tenham pago por suas passagens.
Pela nova proposta da Anac, as empresas aéreas deverão providenciar a troca do voo ou reembolsar o usuário tão logo confirmem que a viagem irá atrasar mais de quatro horas. Além disso, em caso de cancelamentos programados de voos, as companhias teriam que informar os passageiros com 72 horas de antecedência. Atualmente, segundo a própria agência, a legislação é omissa quanto ao dever das companhias de informar antecipadamente o cancelamento.
Quanto ao atendimento que já é prestado a partir da primeira hora de atraso, a Anac propõe que a nova regulamentação detalhe o tipo de assistência que as companhias terão que passar a oferecer aos usuários nos casos de atraso, cancelamento, interrupção do voo ou de impedimento ao embarque no horário previsto que não seja causado pelo cliente. Em nota divulgada em seu site, a agência diz que o atendimento estaria voltado para o acesso à comunicação (telefone ou acesso à internet), alimentação, acomodação em local adequado e ao transporte.
A audiência será realizada entre as 10h e as 13h, no auditório da Sexta Gerência Regional (GER 6), localizado no Setor de Hangares, lote 4, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. No entanto, o prazo para que os participantes pudessem se manifestar verbalmente terminou ontem (6) ao meio-dia.
Fonte: Agência Brasil
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