O primeiro leilão dos bens da massa falida da Vasp foi marcado para o dia 16 de junho. A empresa teve a falência decretada em setembro do ano passado por não cumprir o processo de recuperação judicial, iniciado em 2005. Os bens, que serão vendidos para efetuar o pagamento dos credores, incluem 35 aviões - avaliados em R$ 16,8 milhões. Além de 13 automóveis, um rebocador de aviões, uma plataforma e uma carreta para o transporte de bagagem avaliados em cerca de R$ 140 mil. Também há um imóvel em Maringá (PR), avaliado em R$ 166 mil. Esses valores foram apresentados pela Vasp no plano de recuperação judicial. Não há um levantamento atualizados valores desses bens.
O leilão será às 14 h, na Casa de Portugal, em São Paulo. Além desses bens, há cerca de 50 imóveis que também já estão sendo preparados para a oferta - que somam cerca de R$ 200 milhões, em valores de 2005 segundo a avaliação feita pela empresa na época. Há no entanto, outros imóveis que ainda não estão em fase de preparação. A dívida da Vasp é estimada em R$ 3,5 bilhões.
O valor arrecadado nesse primeiro leilão não será suficiente nem para pagar os credores extrajudiciais - primeiros a receberem pela nova Lei de Falências - pois a soma dessa parte do débito é de cerca de R$ 120 milhões, segundo Carlos Duque Estrada Jr., que representa 550 ex-trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais. De acordo com os artigos 83 e 84 da nova lei, recebem primeiro os credores extraconcursais - que atinge aqueles que colocaram ativos na empresa após o pedido de recuperação, além do administrador judicial e seus auxiliares. Em segundo lugar, estão os trabalhadores, com um limite de até 150 salários mínimos cada um, seguidos dos credores com garantias reais - como as instituições financeiras. Somente depois é pago o passivo fiscal e, por fim, outras dívidas, como as com fornecedores. A partilha só é feita após a conclusão do quadro geral de credores e a arrematação de todos os bens.
Grande parte das dívidas da empresa com os trabalhadores, no entanto, não deve ficar na pendência da venda dos bens da Vasp , segundo Duque Estrada. Isso porque já há uma decisão definitiva da Justiça do trabalho em que os ex-funcionários da empresa conseguiram o bloqueio da Fazenda Piratininga - um complexo agropecuário com 135 mil hectares no extremo norte de Goiás, avaliada em R$ 421 milhões, de propriedade do ex-controlador da Vasp , Wagner Canhedo. Ainda assim, o bloqueio da propriedade rural tem sido motivo de uma nova discussão na Justiça. Procurado pelo Valor, o administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, não se manifestou. O advogado da Vasp, Ivan Clementino, informou que apenas o administrador poderia falar sobre o tema.
Fonte: Duque Estrada - Direito Aeronáutico
www.duqueestrada.adv.br
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