O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu ação civil contra 42 empresas nacionais e internacionais, encaminhada pelo Ministério Publico de Guarulhos no ano passado, para a compensação dos danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases tóxicos das aeronaves em manobras de pouso, taxiamento e decolagem no aeroporto de Cumbica. A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP obrigou a empresa VRG Linhas Aéreas S/A, do Grupo Gol, a reflorestar uma área dentro de Guarulhos para mitigar os prejuízos causados ao meio ambiente.
O MP chegou a sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas todas as empresas recusaram assinar o documento. O MP apresentava duas alternativas de compensação: a implantação de florestas públicas ou a criação de um fundo municipal de investimentos para desenvolver tecnologias limpas, desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes.
A maior parte das ações contra as companhias aéreas havia sido indeferida em primeiro grau, sob a alegação de inexistência de legislação apta a determinar a compensação pretendida. O MP decidiu recorrer ao TJ-SP e a Câmara de Meio Ambiente reformou a decisão de primeira instância, anulando o indeferimento da petição inicial da ação civil pública ajuizada contra a empresa VRG Linhas Aéreas S/A.
É a primeira decisão do TJ-SP sobre aquecimento global a reconhecer existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem de aviões.“Essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Almeida, que também é vice-presidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Trata-se do primeiro grande passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas aos aeroportos em todas as cidades do País”.
Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), um avião lança 34,5 toneladas de CO² em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro. Por ano, o volume de CO² chega a 14,4 milhões de toneladas só no Aeroporto de Cumbica. Para captar o gás carbônico da atmosfera deveriam ser plantadas anualmente 2,9 bilhões de árvores. No entanto, isso seria fisicamente inviável, pois exigiria uma área total de plantio 51 vezes maior do que a cidade de Guarulhos.
De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2050, a aviação será a maior fonte de emissão de CO² do planeta. Os aeroportos, além de causarem danos à saúde da população que mora nas cidades onde eles estão instalados, são co-responsáveis pelas instabilidades climáticas decorrentes do aquecimento global, tais como chuvas intensas, secas, tornados e furacões.
Aviação Brasil
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