Proposta reduz arrecadação do governo em favor de concessionárias.
Medida já foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial.
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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25), o
projeto de lei de Conversão 8/2012, originário da medida provisória
551/2011, que viabilizou concessão de aeroportos à iniciativa privada. A
medida foi editada pelo Executivo em novembro do ano passado para dar
incentivos às concessionárias que concorreram pela concessão dos
aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP), e
Juscelino Kubitscheck, em Brasília (DF).
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril e segue agora para sanção presidencial. O principal ponto é a redução de 50% para 35,9% da alíquota do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
Outra mudança estabelece que o valor arrecadado pela tarifa seja direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinado a investimentos na área. A MP também cria uma taxa de conexão pelo uso das instalações dos aeroportos pelos passageiros em trânsito.
A relatora da matéria no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu que a medida era urgência e a relevância da medida em função dos preparativos do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a demora na votação da medida. "A medida chega com enorme atraso. É triste ter que admitir que ela só foi editada em razão dos eventos esportivos que virão pela frente", disse o senador tucano.
Fonte: G1
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril e segue agora para sanção presidencial. O principal ponto é a redução de 50% para 35,9% da alíquota do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
saiba mais
Com a mudança, o governo reduz sua arrecadação em favor de um montante
maior para as novas administradoras dos aeroportos. O governo deve
deixar de arrecadar R$ 614,4 milhões em 2012, R$ 701,5 milhões em 2013 e
R$ 801 milhões em 2014.Outra mudança estabelece que o valor arrecadado pela tarifa seja direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinado a investimentos na área. A MP também cria uma taxa de conexão pelo uso das instalações dos aeroportos pelos passageiros em trânsito.
A relatora da matéria no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu que a medida era urgência e a relevância da medida em função dos preparativos do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a demora na votação da medida. "A medida chega com enorme atraso. É triste ter que admitir que ela só foi editada em razão dos eventos esportivos que virão pela frente", disse o senador tucano.
Fonte: G1
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