União decide fazer acordo com a Varig

Empresa cobra mais de R$ 5 bi de perdas com congelamento de tarifas

A Advocacia Geral da União decidiu fazer um acordo com a velha Varig, rebatizada de Flex, e o fundo de pensão Aerus para resolver a questão da ação judicial pela qual a empresa aérea pede ressarcimento por perdas com o congelamento de tarifas em planos econômicos passados. Essa conta é estimada em mais de R$ 5 bilhões. A ação judicial movida pela velha Varig contra a União estava prevista para ser votada semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a AGU, a empresa aérea e o Aerus pediram oficialmente o adiamento para que seja negociado um acordo entre as partes.

A decisão de pedir o adiamento da votação foi tomada na noite de quarta-feira em uma reunião em Brasília com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o gestor judicial da Flex, Aurélio Panela, o interventor do Aerus, Aubiérgio Souza Filho, e a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Toffoli, Panela e Souza Filho assinaram um documento que foi entregue à ministra do Supremo Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, que aceitou o pedido e adiou a votação por 60 dias.

A AGU disse na reunião que pretende montar um grupo de trabalho, com a participação de diferentes órgãos do governo (Fazenda, Previdência e Casa Civil, entre outros), além de representantes da velha Varig, do Aerus e de trabalhadores.

Há 15 anos a Varig cobra na Justiça o ressarcimento pelas perdas com congelamento de tarifas. A União, por sua vez, é credora de Varig em outros quase R$ 5 bilhões em impostos e contribuições previdenciárias. O acordo para se fazer o acerto de contas teria sido motivado pela perspectiva de derrota da União no Supremo - apesar de o Ministério Público Federal, que classificou as decisões favoráveis à Varig de "aberrantes", ter dado um parecer favorável à União.

O acordo seria também uma forma de acelerar o desembolso de recursos para os aposentados do fundo de pensão dos empregados da empresa, que está em fase de liquidação. A velha Varig deve aproximadamente R$ 3 bilhões para o Aerus, dívida que só poderá ser paga com uma vitória na ação da defasagem tarifária.

Nos próximos 60 dias, o grupo de trabalho deve discutir como será feito o pagamento ao fundo Aerus, que não precisa dos R$ 3 bilhões de uma vez, mas precisa garantir um fluxo de caixa para honrar compromissos correntes com os aposentados. A principal motivação para o acordo é resolver a questão do fundo de pensão, uma vez que os aposentados hoje recebem apenas uma fração do que teriam direito. Pelos trâmites normais, uma vez vencida a ação, levaria pelo menos cinco ou seis anos para os aposentados receberem seus benefícios.

Fonte: ESTADÃO