A Pantanal, companhia de voos regionais, apresentou na última segunda-feira seu plano de recuperação judicial. Ele estipula a divisão da empresa em duas unidades - uma de operação de voos e a outra de arrendamento (leasing) de aeronaves - e a consequente venda da primeira em leilão.
A Pantanal tem dívidas superiores a R$ 50 milhões, sendo pelo menos R$ 40 milhões com o fisco e outros R$ 15,2 milhões com diversos tipos de credores, entre eles a TAM e a Infraero.
Segundo o plano desenhado pela empresa, a unidade de operação aérea englobará quase que exclusivamente os contratos de concessão da empresa, que incluem o direito de operação de 16 espaços para pouso e decolagem (slots) em Congonhas, aeroporto mais cobiçado do país.
É um modelo parecido com o adotado na recuperação judicial da Varig, que já dura quase quatro anos. Thomas Müller, advogado da Pantanal do escritório Sérgio Müller & Associados, diz que o plano de recuperação estabelece lance para compra dessa unidade no valor de R$ 38,7 milhões e autoriza somente as empresas detentoras de um Cheta - certificado de homologação de empresa aérea - a participar do leilão.
"A restrição visa evitar a participação de investidores aventureiros que não conhecem o setor aéreo", afirma Müller.O eventual comprador dessa unidade também assumiria obrigações em torno de R$ 7 milhões referentes a transportes a executar, leasings e remuneração do administrador judicial da Pantanal. Os credores terão então 30 dias para apresentar contestações, contados a partir da publicação de um edital sobre o plano.
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