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terça-feira, 12 de maio de 2009
Governo reduz ICMS do querosene de aviação para estimular turismo regional
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), autorizou a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a 50% nas aquisições de querosene de aviação (QAV) para empresas aéreas regionais que possuam voos regulares dentro do Estado, em dois ou mais municípios.
A medida beneficia também as empresas que promovam escala, partida ou chegada de voos internacionais em aeroporto de Mato Grosso. “A iniciativa tem como finalidade estimular a competitividade dessas empresas, a fim de fomentar o turismo regional”, observa o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Fonte:O Documento
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