A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já tem pronta uma minuta de modelo de concessão a ser adotada pelo Governo Federal para a privatização dos principais aeroportos do País e, agora, está discutindo o tema com os outros órgãos governamentais envolvidos na questão, como os ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República, que tratam de concessões dos serviços de infraestrutura. A informação foi dada pelo diretor da Anac, Marcelo Pacheco, na abertura da Feira Nacional de Aviação Civil 2009, evento que aconteceu neste último fim de semana, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
“A ideia é que a gente faça uma reunião, com todos esses órgãos, até o fim deste mês para que a gente possa fechar a minuta final. O plano continua sendo deixar pronto o modelo de concessão ainda até o fim deste mês”, comenta Pacheco. Ele adiantou, ainda, que, assim como já ocorre com as rodovias federais, também empresas de capital privado internacional poderão participar do processo de abertura dos aeroportos para a iniciativa privada no País.
O diretor da Anac esclareceu, no entanto, que o papel da agência reguladora é preparar o marco regulatório e elaborar o modelo de concessão para os aeroportos. “Para que uma concessão seja feita, é necessário que determinado aeroporto seja incluído no Programa Nacional de Desestatização, o que já é uma decisão presidencial. O presidente tem que fazer um decreto nomeando os aeroportos a serem privatizados. Desde a definição dos aeroportos para que algum deles venha a ser licitado, a gente precisa de um prazo de um ano para a sua concessão”, explica o diretor da Anac. Segundo ele, ainda é preciso elaboração dos estudos de viabilização, lançamento do edital, analise do Tribunal de Contas da União (TCU). “Ou seja, depende da decisão política”.
Folha de Pernambuco
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