Ângelo Goulart: “Os preços são extremamente altos e as tarifas chegam a ser superiores às internacionais”
Na ação, o MPF requer a anulação da decisão da Anac, que autorizou o cancelamento das rotas noturna (Tam) e vespertina (Gol), e que as empresas voltem a operá-las.
Caso não seja atendido o pedido para o retorno imediato dos dois voos diários ainda este mês, o MPF requer a concessão de liminar para obrigar as empresas a disponibilizarem mais um voo diário, cada uma delas, ao menos no trecho Boa Vista-Manaus, para o período de alta estação (dezembro a março e junho a agosto) e feriados prolongados, até o julgamento final da ação.
O procurador Ângelo Goulart disse à Folha que é “notório” o prejuízo aos consumidores roraimenses e salientou alguns pontos considerados críticos na atuação das empresas no Estado, como os preços “extremamente altos” das passagens em relação ao mercado brasileiro e tarifas superiores às internacionais.
“Embora Roraima esteja isolado do País por sua localização geográfica, não se difere em nada do Amapá, por exemplo, que tem uma média de seis voos diários”, comparou. Ainda conforme ele, existe “cartelização” e “divisão” do mercado por parte das companhias aéreas. “Não há concorrência de horário entre elas”.
O procurador ressaltou que a intenção do MPF é clara: “A ação requer quatro voos diários [dois além dos que já existem atualmente] e, em liminar, pede que no período de férias, quando há maior demanda, seja disponibilizado um voo a mais”.
Histórico - A Gol e a Tam começaram a operar em Roraima em setembro de 2005 e julho de 2006, respectivamente. Inicialmente, havia apenas dois voos disponíveis, sendo um de cada uma delas. Como não eram suficientes para a demanda, cada empresa colocou mais uma linha diária, com concorrência nos horários da tarde e da noite. “Mesmo com o aumento desses voos, a demanda ainda continuava reprimida, principalmente nos períodos de alta estação. Mas a inclusão dos dois novos voos melhorou visivelmente a situação”, disse, em nota, o MPF.
No final de 2008 as empresas cancelaram um dos seus voos diários, com a anuência da Anac. “Diante disso, o MPF logo percebeu que as empresas fizeram um acordo para não continuar concorrendo entre si. Com essa atitude, diminuíram consideravelmente a quantidade de assentos disponíveis e, via de consequência, o número de assentos promocionais, ocorrendo um aumento considerável nos valores das passagens”, afirma ainda a nota do Ministério Público.
No final de 2008, o MPF ingressou ação semelhante, tendo a Justiça Federal deferido o pedido. Mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Folha da Boa Vista - RR
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