Os primeiros 19 acordos de desapropriação para a construção da segunda pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foram homologados pela Justiça Federal na semana passada e publicados no Diário Oficial da União (DOU).Eles são parte de um lote de 85 documentos fechados entre os proprietários de chácaras e lotes e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) — 66 aguardam a homologação judicial. Quem decidiu não brigar, reclama do baixo valor das terras oferecido pela estatal, mas diz que optou por encerrar logo o processo para não ter mais prejuízo.
A Infraero não divulgou o valor dos acordos judiciais, mas informou que, para este ano, estão reservados cerca de R$ 30 milhões no orçamento para a desapropriações, valor que pode ser ampliado de acordo com a necessidade. Na primeira fase, foram ajuizadas, entre 2008 e 2009, cerca de 850 ações para 3.172 lotes urbanos e 88 propriedades rurais, que somam 12,36 quilômetros quadrados.
No total, a Infraero estima gastar R$ 161 milhões em indenizações.
A empresa informou que todas as 850 ações, que somam R$ 71 milhões, foram pagas mediante depósito na Justiça, mas é o juiz do processo que decide pela liberação do valor. Os primeiros 19 acordos intermediados pela Justiça Federal somam 47 lotes.spotting viracopos
Nenhum comentário:
Postar um comentário