A ANA – Aeroportos de Portugal não tem pago o prémio de assiduidade às suas trabalhadoras que tenham sido mães e usem a dispensa de amamentação. Segundo o Público de hoje, esta situação arrasta-se desde 2006.
Desde 2006 que a ANA – Aeroportos de Portugal não tem pago o prémio trimestral de assiduidade às trabalhadoras que tenham sido mães e usem a dispensa de amamentação.
A empresa pública que gere os aeroportos portugueses vai de encontro à protecção da maternidade, denuncia Jorge Monteiro, do Sindicato Democrático dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos.
O Sindav soube desta situação no ano passado e, tendo sem sucesso instado a ANA a corrigi-la, dirigiu-se à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Segundo o Público, a ACT «está a acompanhar a situação da ANA, desde o início do ano», mas acrescenta que esta «situação de discriminação» também já foi reconhecida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e que já foi multada numa acção inspectiva.
Por seu turno, a empresa entende que «não há qualquer violação da lei» pois «não basta a equiparação jurídica da ausência à não ausência».
SOL
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