Deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas o projeto de lei 2.453 de 2007, que tenta tornar sigilosa qualquer investigação de acidente aéreo no Brasil. Proposta pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a lei tenta fazer com que o país se adeque à Organização Internacional de Aviação Civil, da qual é signatário. De acordo com as regras do órgão, acidentes aéreos devem ser investigados para minimizar futuras falhas, mas não punidos criminalmente.
Se aprovada, a nova lei permitiria, por exemplo, que a Aeronáutica não entregasse à Justiça a caixa-preta de um avião acidentado.
Revolta
O projeto de lei tramita no Legislativo há cinco anos, mas o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) já pediu sua inclusão nas próximas pautas. A medida revolta os familiares de vítimas de acidentes aéreos, como os do caso Legacy, no qual os 154 passageiros do Voo Gol 1907 morreram após o choque com um jato.
"O projeto é flagrantemente inconstitucional e representa um retrocesso inclusive para o sistema de prevenção. Se na condução de uma aeronave houve a prática de um crime, seja ele doloso ou culposo, é obrigação primária do Estado, conforme a Constituição, investigar e punir os responsáveis pela tragédia. Historicamente, a pena tem finalidade preventiva, pois desestimula a prática de novos crimes", alega o advogado das famílias das vítimas, Dante D’Aquino.
jb
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