BRASÍLIA -
Depois
de ter sua controladora e seus principais ex-dirigentes condenados no mensalão,
o Banco Rural sofreu mais uma derrota no Judiciário, que pode levá-lo a
transferir mais de R$ 100 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas da
falida Vasp.
No dia 22 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou um recurso da Rural Agroinvest, pertencente ao Grupo Rural, que
tentava impedir o bloqueio e a transferência dos valores. A decisão foi tomada
pela ministra do STJ Nancy Andrighi.
Segundo o advogado Carlos Eduardo Duque Estrada, que
defende o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e 800
ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão possibilita a execução dos valores
contra o Rural, para pagamento das dívidas trabalhistas. De acordo com ele, já
foram bloqueadas contas e propriedades do grupo e de seus acionistas. O banco
diz que vai recorrer.
O bloqueio e a execução dos recursos do Rural foram
autorizados em junho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso teve
início em 2002, com uma ação civil pública movida contra a Vasp pelo Ministério
Público do Trabalho e três sindicatos, na 14ª Vara da Justiça do Trabalho em São
Paulo, para cobrança de dívidas trabalhistas.
Nesse processo, a Justiça entendeu que o empresário
Wagner Canhedo, então presidente e controlador da Vasp, praticou uma fraude para
tentar impedir o bloqueio de seus bens e deixar de pagar os débitos. A fraude
consistiria na alienação de cabeças de gado, por meio da Rural Agroinvest, no
valor de R$ 38 milhões à época, cujo objetivo seria ocultar os bens de Canhedo.
O advogado Duque Estrada diz que “nenhuma cabeça de gado foi transferida”, e que
o valor atualizado chega a R$ 120 milhões.
O Rural apresentou recursos judiciais para tentar
reverter a decisão do TST, que determinava a execução dos valores. Em um desses
recursos, direcionado ao STJ, o banco alegou que haveria um “conflito de
competência”: o caso não poderia correr na Justiça Trabalhista, mas deveria ser
transferido para o juízo que trata da falência da Vasp.
Ao analisar o processo na semana passada, a ministra
Nancy Andrighi negou o pedido do Rural, entendendo que o caso deve continuar na
Justiça Trabalhista. “Os processos trabalhistas são anteriores à recuperação
judicial e à falência da Vasp”, justifica Duque Estrada.
O Grupo Rural afirmou em nota que entrará “com os
recursos cabíveis, bem como estudará outras medidas judiciais buscando a
suspensão da indevida constrição de seus bens”. O grupo diz também que “está
preparado para honrar compromissos que decorram de eventual decisão judicial
definitiva”. Segundo o Rural, a questão “não está decidida definitivamente na
Justiça do Trabalho, existindo recursos pendentes de apreciação”. A nota conclui
que o grupo “tem a convicção de que realizou todos os procedimentos estritamente
nos limites legais”.
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