O Sindicato dos Aeronautas (SNA) protocolou denúncia na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro, na qual afirma que as demissões de 850 funcionários da Webjet pela Gol ferem a convenção coletiva da categoria e rompem o compromisso assumido pela empresa de manter “grande parte dos aeronautas”. A denúncia, à qual o GLOBO teve acesso, foi feita na sexta-feira, dia em que as dispensas foram anunciadas pelo presidente da Gol, Paulo Kakinoff. A tripulação foi 100% demitida.
Segundo a denúncia, em reuniões entre sindicato e a Gol, a empresa dizia que haveria “ajustes pontuais” na folha. Além disso, na cláusula 9 da convenção coletiva do SNA são elencados critérios para redução de força de trabalho, como dar prioridade aos mais novos na companhia. A Gol diz que nunca houve garantia de preservação de emprego.
Representantes do sindicato terão audiência com a Comissão de Infraestrutura do Senado amanhã, às 10h, para tratar do assunto. Também foi enviada carta à Casa Civil, em que o sindicato questiona a concessão benefícios ao setor pelo governo federal, sem contrapartida de manutenção de empregos. Em setembro, o governo estendeu à aviação civil a desoneração de 1% da folha de pagamento.
— Vamos tentar reverter ao menos parte das demissões. Como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) permite demissão em massa? — diz Gelson Fochesato, presidente da SNA.
Ao aprovar a compra da Webjet, em outubro, o Cade fez restrições ao uso de slots (permissão de pouso e decolagem), mas não se manifestou sobre eventuais demissões.
Fonte: O Globo
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