Uma proposta com as novas regras foi aprovada na terça-feira pela diretoria colegiada da Anac e aberta para contribuições públicas até 15 de maio. Antes de aprovar as normas em definitivo, a agência realizará uma audiência pública no dia 7, em Brasília.
As regras propostas pela Anac são divididas em três categorias: atrasos, cancelamentos e preterição de passageiros. Essa última engloba principalmente a prática de " overbooking " - quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade da aeronave -, mas envolve também outra situação: a realocação do voo para um avião menor do que o equipamento inicialmente previsto para o trajeto, diminuindo os assentos disponíveis.
Nos atrasos, as compensações começam a partir da primeira hora, quando a empresa aérea ficará obrigada a oferecer " facilidades de comunicação " aos passageiros, como ligações telefônicas e acesso a internet. Ao alcançar duas horas, o atraso precisaria ser compensado também com " alimentação compatível com o tempo de espera " . Se for superior a quatro horas, os passageiros continuarão recebendo acomodação " em local adequado " e traslado ao hotel. Os passageiros poderão escolher entre reacomodação em outro voo da mesma companhia ou o reembolso do bilhete, incluindo as tarifas. Se esse atraso de mais de quatro horas ocorrer em um aeroporto de escala ou de conexão, haverá ainda o direito embarcar por outra Companhia aérea.
Fonte: Valor Econômico
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