Procuradoria oferece nova denúncia contra pilotos do jato Legacy

Procuradoria oferece nova denúncia contra pilotos do jato Legacy

O Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou nesta quinta-feira uma nova denúncia contra os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006. O acidente causou a morte dos 154 ocupantes do voo 1907 da empresa aérea.

Asinada pelos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade, ela é baseada dois laudos concluídos em março deste ano que apontam duas condutas erradas dos pilotos.

Os dois laudos são assinados pelo perito Roberto Peterka com base no relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Segundo o Ministério Público os laudos revelaram duas novas falhas. A de que os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e em nenhum momento durante o voo eles fizeram uso do TCAS (sistema anticolisão).

Os laudos chegaram a conclusão de que o plano de voo fornecido pela Embraer --fabricante do jato-- à Excel Air continha uma informação falsa, a de que o jato poderia voar a uma distância de 1.000 pés (cerca de 304 metros), quando na verdade deveria ficar pelo menos a cerca de 2.000 pés (pelo menos 600 metros) de distância.

Isso ocorre pois a Excel Air não havia incluído o aparelho em suas especificações operativas e atendido aos critérios constantes do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O jato somente poderia voar a 1.000 pés --conforme preceito do RVSM, sigla para separação vertical mínima reduzida-- caso viesse a ser autorizado pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), o que não ocorreu, segundo a Procuradoria.

O piloto, segundo o laudo, deveria ter informado essa condição desde o primeiro contato, o que não foi feito em momento algum.

Outro apontamento irregular no entender do perito e levando em consideração pelos procuradores diz respeito ao não acionamento do TCAS. Com ele, segundo o laudo, seria possível detectar o risco de colisão e evitar o acidente.

A denúncia oferecida contra os dois pilotos se baseia no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio.

Estratégia

A nota do Ministério Público Federal cita que a procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade preferiu apresentar uma nova denúncia para acelerar o processo de análise.

Isso ocorre pois em dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público entrou com recurso a respeito. Até hoje entretanto, não houve decisão sobre o assunto.
Fonte: Folha