TRANSPORTE AÉREO - Governo enviará proposta para ampliar presença de capital estrangeiro na aviação

O secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Barreto Nery, informou na quarta-feira (15) que o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) aprovou em sua última reunião, o aumento da participação estrangeira em empresas de aviação de 20% para 49% do total das ações das companhias aéreas com direito a voto. Com a aprovação pelo Conac, a proposta será enviada ao Congresso, onde deverá tramitar como projeto de lei.
De acordo com o brigadeiro, atualmente há consenso sobre o aumento dessa participação estrangeira. Apesar da facilitação do capital nessas empresas, o secretário explicou que não está em consideração a participação de empresas totalmente estrangeiras na aviação de cabotagem, ou seja, entre duas cidades brasileiras.
As declarações foram feitas em audiência pública para discutir a participação estrangeira nas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo e aviação regional com foco na Amazônia brasileira. O debate foi promovido em conjunto pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte; e pela Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.
A reunião foi motivada para esclarecer os deputados que analisam o Projeto de Lei 2452/07, da então CPI da Crise Aérea, que propõe uma série de modificações no atual Código Brasileiro de Aeronáutica.
Código caduco - O relator do projeto, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), elogiou a decisão do Conac e prometeu apoio à proposta. Ele considerou o atual código aéreo como uma norma caduca, que precisa de ser revisada para estimular o desenvolvimento, até para que o País esteja preparado para receber a Copa do Mundo de 2014.
Loures também lembrou que 63 milhões de passageiros foram transportados por empresas aéreas em 2008 e que há uma previsão de crescimento de 7% ao ano para o setor em 2010 e anos seguintes.
O secretário de Acompanhamento Econômico, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, aproveitou para anunciar que o Ministério da Defesa deverá divulgar nas próximas semanas um plano para estimular rotas aéreas consideradas estratégicas.
Outros modelos - Aproveitando a ideia de ampliar a participação externa, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) propôs que se considerem os modelos praticados na Austrália, Nova Zelândia e no Chile como possibilidade para o Brasil. Todos esses países permitem participação de 49% de capital estrangeiro para empresas com ligações externas, mas, em situações bem específicas, permitem até 100% de capital estrangeiro para empresas que façam voos domésticos.
“Sempre se achou que o tratamento a ser dado para a aviação era de segurança nacional. Só que outros campos considerados importantes, como telefonia e bancos, já permitem uma boa participação do capital de fora”, disse.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP) lembrou que a falta de capital é um dos entraves ao crescimento do País, não cabendo, portanto, ao País evitar a entrada de capital com percentuais de participação estrangeira em empresas de aviação comercial.

Jornal da Câmara