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terça-feira, 8 de junho de 2010

VASP - Esclarecimento sobre a matéria do Consultor Jurídico datada de 05/06/2010


Prezados Amigos e Clientes,


A matéria divulgada no fim de semana sobre a decisão que deu ao Governo Paulista o direito de ser acionista de 40% da Vasp em nada nos ajuda ou modifica a nossa situação.


O processo do Estado contra o Canhedo iniciou em 1999 e a sentença de primeira instancia só saiu em 2007.

O processo corria (a pedido) sob sigilo judicial na 13 Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Levou só cerca de 11 anos para ser sentenciado!


Quem recorreu dela foi o Canhedo .Esta é a decisão que foi divulgada na matéria.


O Canhedo tem mais um problema na vida dele, porque a Lei de S.A. de certa forma isenta o Governo de SP de qualquer responsabilidade sobre a Massa.


Quem tinha a Direção e o comando do barco que naufragava já 1996 era o Canhedo!

O Estado de São Paulo não tinha representantes na administração Vasp.

Com certeza essa decisão vai para o STJ com recurso tanto do Canhedo como do Estado de São Paulo (que quer o Canhedo seja obrigado a indenizá-lo).


Este processo ainda se arrastará por uns bons 04 ou 05 anos (no mínimo) nas instancias superiores.

Quanto ao dinheiro arrecadado até agora pela falência, o mesmo vem sendo usado sistematicamente para pagar as dívidas da Massa (administrador. Judicial e outros...) e não sobrando nada para os trabalhadores.

Esta é real situação.


www.duqueestrada.adv.br

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