O Procon Pernambuco autuou ontem cinco companhias aéreas por não expor, nos balcões do Aeroporto Internacional dos Guararapes, nenhuma informação os preços de comercialização das passagens aéreas.
Foram autuadas as empresas TAM, Gol/Varig, Webjet, Azul e Ocean Air, pelo não cumprimento do artigo 2º do Decreto 5.903/06, que disciplina a forma de exposição das informações sobre os preços dos produtos e serviços destinados aos consumidores.
O artigo define que s valores deverão ser expostos de forma a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade.
pernambuco.com
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