O pedido de recálculo pode ser feito no posto do INSS. É importante que o aposentado leve consigo uma cópia da liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que dá um prazo de 90 dias para o órgão realizar o pagamento à vista, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O governo já declarou que não tem condições de cumprir o prazo de 90 dias da liminar. Mesmo assim, o primeiro passo de solicitar no INSS a revisão do benefício e aguardar o cumprimento do prazo é fundamental para um segundo passo que poderá ser o ingresso com a ação na Justiça (tendo em mãos o documento da negativa do INSS).
O Ministério da Previdência afirmou inicialmente que o reajuste e o pagamento aos aposentados seria automático, mas não cumpriu essa promessa. Foi por isso que o Ministério Público Federal ingressou com o pedido que resultou na liminar.
A única informação do INSS, até agora, é a de que 731 mil aposentados terão direito à revisão, sendo que somente 131 mil desses vão receber as diferenças pelos últimos cinco anos. O reajuste deverá elevar benefícios, em média, em R$ 184,86.
Mesmo se, futuramente, a liminar da Justiça Federal for derrubada, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário 564.354 – que reconheceu a revisão dos benefícios concedidos antes das emendas constitucionais 20/98 e 41/2003 – continua valendo, e a revisão é devida aos aposentados.
Quem não tiver a carta de concessão deve pedir a emissão de uma segunda via nas agências do INSS, agendando o pedido pela central 135 ou pela Internet (www.mps.gov.br).
Os aposentados interessados em buscar esse reajuste devem ter em mãos todos os documentos necessários para encaminhar o pedido. O SNA ressalta que é importante não se precipitar e que a entidade seguirá informando as novidades sobre o assunto e a necessidade de novas iniciativas.
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