Empresas
aéreas falidas (Varig, Vasp, Rio Sul e Nordeste) movem até hoje ações
na Justiça contra a União pedindo indenização pelos prejuízos que alegam
ter sofrido com o congelamento do preço das tarifas durante o Plano
Cruzado (1986–1992). No total, as ações pedem ressarcimento de R$ 4,633
bilhões, em valores de 2011.
Oficialmente
falida desde 2008, a Vasp foi a primeira a procurar a Justiça para
requerer a reparação, em 1992. Essa ação está sob análise do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assim como as movidas por Rio Sul e Nordeste –
a Rio Sul era subsidiária da Varig , e a Nordeste foi adquirida por ela
depois.
A
ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal
Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$
2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão.
Em
dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha”
Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de
2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol,
que pagou, em 2007, US$ 320 milhões.
A
Transbrasil, empresa aérea que teve a falência decretada em abril de
2002, foi a única que conseguiu garantir a indenização. Em dezembro de
1998, a Justiça determinou à União que pagasse à empresa R$ 1,3 bilhão
(valor da época). A Transbrasil, porém, não chegou a receber o dinheiro,
que acabou usado para abater uma dívida de R$ 700 milhões com o
governo.
Prejuízos
Nos
processos, as empresas alegam que o congelamento das tarifas
determinado pelo então presidente José Sarney provocou prejuízos, já que
os custos da operação das aeronaves (combustível etc.) continuaram a
subir no período. E afirmam que, por conta disso, devem ser indenizadas
pelo governo.
A
Advocacia-Geral da União discorda. De acordo com a AGU, as empresas
aéreas operavam sob permissão, e não concessão, por isso não têm direito
a pedidos de reequilíbrio econômico. Ou seja, a União considera que as
empresas assumiram o risco do prejuízo.
Nos
processos, a AGU também questiona o cálculo do prejuízo feito pelas
empresas. O órgão considera que os valores estão inflados e que os
documentos e planilhas apresentados pelas aéreas não provam que o
congelamento foi responsável pelas perdas, que podem ser resultado de
outros fatores, como má administração.
Futuro
O
sucesso da Transbrasil e as vitórias parciais concedidas pela Justiça
em favor da Varig mostram que são grandes as chances de as aéreas
falidas conseguirem a indenização bilionária.
Se
isso se confirmar, o dinheiro teve ter o mesmo destino visto no caso da
Transbrasil: abater dívidas com o governo. O G1 procurou a Receita
Federal e os administradores das massas falidas, mas não conseguiu
informações sobre o valor dessa dívida das empresas com a União.
A
Infraero, estatal que administra aeroportos, informou que tem a receber
da Vasp e do grupo Varig (que inclui Rio Sul e Nordeste) R$ 534,7
milhões em tarifas aeroportuárias, entre elas de pouso e permanência nos
aeroportos.
Valores das indenizações pedidas pelas empresas aéreas falidas (2011)
Varig R$ 2,589 bilhões
Vasp R$ 1,870 bilhões
Rio Sul R$ 132,5 milhões
Nordeste R$ 40,3 milhões
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)
DIRETO DA PISTA
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