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O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo apresentou, um plano de administração para a Fazenda Piratininga, do ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, caso eles ganhem a posse definitiva da fazenda, como forma de pagamentos dos débitos trabalhistas da empresa. O plano foi solicitado pela juíza de execução Elisa Maria Secco Andreoni, que pediu aos sindicatos um planejamento sobre como propriedade seria mantida pelos ex-funcionários da Vasp. A fazenda, localizada no norte de Goiás e avaliada em R$ 421 milhões, tem sido alvo de disputa entre os trabalhadores e Canhedo e causado polêmica entre as competências da Justiça. Em agosto do ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a fazenda fosse adjudicada - o que representa a transferência da posse da propriedade de Canhedo para os ex-trabalhadores da Vasp. Paralelamente a esse processo, porém, corre na Justiça do Distrito Federal, um pedido de recuperação judicial da empresa à qual a Fazenda pertence, a Agropecuária Vale do Araguaia. Por isso, há a discussão entre as Justiças sobre a possibilidade ou não de a propriedade ser integrada ao processo de recuperação. Ainda que pendente de solução, a juíza da execução pediu ao Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aeronautas que elaborassem um plano de administração, caso ganhem posse definitiva. O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo apresentou então o plano de criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) - prevista na nova lei de Recuperação de Empresas e o Estatuto caso essa SPE seja aprovada. A fazenda poderia, nesse caso, ser administrada pelos trabalhadores até ser vendida e seus ativos seriam transformados em cotas dessa sociedade para pagar igualmente todos os trabalhadores envolvidos. De acordo com o estatuto apresentado, a empresa seria chamada de VP Participações e teria como única finalidade o recebimento de ativos para a realização dos pagamentos de todos os créditos trabalhistas existentes contra a Vasp , por meio da administração, venda ou arrendamento dos bens. Para isso, as ações seriam distribuídas em quatro classes distintas. A classe A seria para credores que têm até R$ 50 mil a receber, a B entre 50.001 e 100 mil, C até 200 mil e D de no mínimo R$ 200.001,00. Com a classificação, a companhia pagará primeiro todas as ações da classe A, para depois quitar as de classe B e assim por diante, em ordem crescente, até que todos recebam. Com relação à administração da fazenda que possui 32 mil cabeças de gado em uma área de 135 mil hectares, o plano sugere que sejam reservados 35 mil hectares para manter a manada própria e que 60 mil hectares sejam disponibilizados para arrendamento - o que possibilitaria em média, uma receita mensal de R$ 360 mil, segundo o cálculo apresentado. O restante da área não poderia ser utilizado por ser reserva florestal obrigatória. Esse valor então, possibilitaria a manutenção de cerca de 20,5 mil cabeças de gado, se considerados como custo mensal de manutenção por cabeça de gado na região de R$ 17,50 - segundo o plano. Além dessa renda para manter a fazenda, o plano também ressalta que gados que estiverem prontos para o abate proporcionam uma receita de R$ 1.173,00 por cabeça. De acordo com o advogado Carlos Duque Estrada Jr., que participou da elaboração do plano e representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações , o plano se estenderia para todos os ex-funcionários da Vasp que tem valores a receber. " Mas apenas a efetiva posse da propriedade poderia fazer com que fossem levantados dados mais precisos com relação à realidade da fazenda". O outro sindicato que também foi solicitado para apresentar um plano de administração, por ser parte do processo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, pediu na Justiça a prorrogação desse prazo. Segundo um dos diretores do Sindicato dos Aeronautas, Marco Reina, a ideia é reunir no plano outros sindicatos que aparecem como terceiros interessados, como o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Guarulhos e Recife. Porém, Reina acredita que há a possibilidade de utilização do plano já apresentado pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, se não houver a prorrogação do prazo para a apresentação de outro plano. "Não acredito que os planos serão muito diferentes e pode haver a possibilidade de unificação", afirma. Fonte: Escritório de Direito Aeronáutico- Duque Estrada www.duqueestrada.adv.br