Edital de licitação para o Tom Jobim deve ficar pronto no 1º semestre de 2010
BRASÍLIA. Os aeroportos brasileiros vão passar a competir entre si, podendo oferecer tarifas diferenciadas para atrair passageiros e companhias aéreas. As novas regras em estudo no governo para o setor de infraestrutura aeroportuária do país - hoje nas mãos da Infraero -, além de permitirem a gestão de aeroportos pela iniciativa privada, preveem que as concessionárias terão liberdade para fixar as tarifas de embarque (pagas pelos passageiros) e de pouso e permanência (cobradas das companhias aéreas). A União fixará previamente um teto para as taxas, segundo a demanda de cada terminal, e o administrador que quiser atrair clientela poderá cobrar mais barato.
- Queremos estimular a eficiência, mediante aumento da concorrência. Por isso a idéia de fixar um preço teto, abaixo do qual a empresa poderá competir com as outras - disse o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil (Depac) do Ministério da Defesa, Fernando Soares.
As linhas gerais das novas regras para a administração dos aeroportos serão apresentadas ao Conselho de Aviação Civil (Conac) em junho e depois submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos contratos de concessão terão validade entre 25 e 30 anos. Neles estarão expressas as obrigações e direitos, além das metas de investimento para os concessionários.
Conforme já ocorre em setores privatizados, as tarifas serão reajustadas anualmente por um índice de preços. Segundo técnicos que trabalham nas novas regras, poderá ser o IPCA.
O Tom Jobim (Galeão) será o primeiro aeroporto a ser privatizado dentro das novas regras, devendo ser utilizado o regime de outorga, onde o arrendatário pagará uma espécie de aluguel mensal ao governo. Estima-se que o edital de licitação do Galeão esteja pronto no primeiro semestre de 2010.
A pressa se deve à pressão política do governo do Estado do Rio e à candidatura para os jogos Olímpicos de 2016. A empresa que vencer a concorrência para explorar o Galeão também terá a missão de prepará-lo para os jogos da Copa 2014. A intenção do governo é utilizar os recursos arrecadados com a taxa de arrendamento mensal do Galeão na manutenção de aeroportos deficitários.
- A Copa está aí, e a gente precisa fazer uma estruturação forte para atender a essa demanda - afirmou Soares.
Tarifas também poderão variar conforme horário
Atualmente, as tarifas aeroportuárias são padronizadas, segundo a categoria do aeroporto. São quatro categorias, divididas conforme a infraestrutura disponível (número de escadas rolantes e de banheiros, tamanho da pista, entre outros).
Nas regras atuais, os preços não consideram a demanda geral nem os horários de maior e menor tráfego. Em Congonhas, por exemplo - o terminal mais movimentado do país e que está no limite -, o passageiro paga R$ 19,62 de taxa de embarque doméstico, o mesmo valor fixado para o Galeão. No Santos Dumont, em outra categoria, o preço é R$ 15,42.
Pelo plano do governo, o novo parâmetro de tarifas vai permitir a cobrança de valores diferentes em um mesmo aeroporto, de acordo com horários de maior e menor movimento.
Segundo Soares, será como ocorre com a telefonia.
De acordo com o diretor do Depac, com a liberdade tarifária e uma gestão privada, o Galeão poderá competir com o Santos Dumont. Terá potencial também para tirar parte do movimento de carga de Viracopos (Campinas), campeão de receitas nesse segmento, e virar alternativa de hub (centro de distribuição de malha) fora de São Paulo. Como Guarulhos está esgotado nos horários de pico, dependendo das taxas, o Rio poderá ser uma opção aos vôos internacionais, disse.
- O aeroporto é uma firma com vários produtos, e não só um lugar de subida e descida de aviões - afirmou Soares, acrescentando que as empresas terão margem para reduzir tarifas em várias áreas, como segmentos de carga, voos internacionais e aviação executiva (jatinhos particulares).
Para definir o teto das taxas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está realizando estudos de viabilidade econômica de cada aeroporto e de demanda (atual e futura). Ao mesmo tempo, técnicos da Anac e do Ministério da Defesa estão finalizando as diretrizes gerais do processo de concessão e trabalhando nas propostas de formação dos modelos de concessão específicos para cada terminal.
Secretário: Galeão precisa de R$ 400 milhões
Soares explicou que, embora o Galeão necessite de investimentos, dispõe de estrutura pronta (pátio, pista e terminais), por isso o modelo indicado de privatização é o regime de outorga. Já nos demais aeroportos, por demandarem pesados aportes de recursos do setor privado, a escolha deverá ser pela empresa que oferecer a menor tarifa, dentro do teto fixado pelo governo. Também estão na fila da privatização Viracopos, São Gonçalo do Amarante (RN) e um novo aeroporto a ser construído em São Paulo.
Os contratos vão permitir às concessionárias explorarem as receitas comerciais dos aeroportos (lojas e restaurantes), que chegam a representar até 50% da receita total, desde que sem prejuízo para a atividade principal do aeroporto e o conforto dos passageiros. A Anac, explicou Soares, poderá determinar a desocupação de áreas, se necessário.
O secretário de Transportes do Rio, Júlio Lopes, calcula que o Galeão precise de US$ 400 milhões em investimentos urgentes. Entre as intervenções, a retirada do estacionamento de dentro do aeroporto, por questões de segurança, para atender às exigências do comitê olímpico.
Fonte:Aeroportos no Brasil
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