O governo vai dar dentro de três meses um plano de incentivo à aviação regional, dirigido principalmente às cidades médias das regiões Norte e Nordeste do País. A taxa de ocupação dos voos será subsidiada, para manter a rentabilidade mínima das linhas regionais. Outro incentivo: a empresa que ganhar a licitação de uma linha vai poder explorar a rota com exclusividade por um tempo determinado.
Segundo dados da Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, dos 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 133 recebem hoje aviões comerciais.Este número já foi bem maior: 180 cidades tinham transporte aéreo regular em 1988. Duas décadas atrás, esse número chegou a 300 cidades, informa "O Estado de S. Paulo".
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que o problema, hoje, é que os roteiros aéreos estão concentrados no tronco Brasília, Rio e São Paulo. "Os voos que temos são muito verticais. Precisamos ter voos horizontais, cortando o País na longitudinal", acrescentou o ministro. Apesar de admitir a necessidade de aumentar o número de cidades atendidas pelo transporte aéreo em todo o País, Jobim deixou claro que, no momento, a prioridade são as regiões Norte e Nordeste.
No caso da concessão de subvenção, se a viabilidade da linha depender do fato de que as aeronaves precisam voar com 70% de assentos vendidos, o governo pode, por exemplo, bancar até 50% dessa ocupação para tornar a linha minimamente rentável. Caberá ao órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), definir o valor de subsídio de cada linha.
A execução do plano de aviação regional dependerá de aprovação de algumas medidas pelo Congresso Nacional - poderá haver resistências da área econômica, uma vez que o plano depende de desembolsos adicionais de recursos da União, em um momento em que o governo enfrenta o problema de queda de arrecadação por causa da crise econômica.
O plano a ser apresentado pela Fazenda dependerá da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os governos estaduais também serão chamados para participar do esforço de interiorizar as linhas aéreas no País. O governo federal vai pedir a governadores que reduzam o ICMS do querosene de aviação nos Estados que tiverem rotas incluídas no plano de incentivo.
Outra medida em negociação é a abertura de linhas de financiamento especiais para aquisição de aviões a serem usados nas linhas regionais.
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