Sindicatos dos Aeronautas e Aeroviários se reúnem com a GOL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de junho, mudanças na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O texto aprovado altera diversos dispositivos do atual código com proposições apresentadas nos últimos 15 anos por parlamentares, além de sugestões recebidas de diversas entidades da sociedade civil e dos órgãos competentes do Poder Executivo.

O principal deles se refere à ampliação da participação do capital estrangeiro no capital das empresas aéreas autorizadas a prestar serviços regulares de transporte público aéreo, que passaria de 20% para 49%. Também foi aprovado o reconhecimento da prevalência do Código de Defesa do Consumidor na regulação da relação entre passageiros e empresas, ampliando assim os direitos dos passageiros nos casos de atrasos, desistência da viagem, e cancelamentos de voos e overbooking.

As modificações do CBA apresentadas precisam ainda ser aprovadas pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, visto que foram inseridos no projeto original do Senado artigos e assuntos que não faziam parte do projeto original. Mas a votação na Câmara dos Deputados só deve ocorrer depois das eleições de outubro.

Outro ponto alterado foi o Art.158, de autoria do relator Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), segundo o qual, será admitida a contratação de mão de obra estrangeira para exercerem suas funções no Brasil, como tripulantes ou instrutores, em caráter provisório, na falta de tripulantes ou instrutores brasileiros. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros não poderá exceder a seis meses e, para tripulantes, sessenta meses. A proposta é extremamente maléfica aos aeronautas brasileiros e temos de combatê-la de forma veemente!

O SNA, ao ser convocado para a audiência pública sobre o CBA, manifestou sua posição radicalmente contrária ao projeto de libertação do capital estrangeiro. Em nenhum momento da audiência foi mencionada qualquer alteração no Art.158. O Sindicato deixa claro que jamais aprovaria ou permitiria essas modificações no Código Brasileiro Aeronáutico.

Convocamos todos os aeronautas brasileiros a mostrarem sua indignação através de emails, cartas e fax aos Deputados da Câmara Federal, Anac (acessando o link http://www.anac.gov.br/arus/focus/faleconosco/validarUsuario.asp), Secretaria de Aviação Civil, Conac e Ministério da Defesa (pelo email faleconosco@defesa.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou no site https://www.defesa.gov.br/index.php?page=fale_conosco).
sna