O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve interferir diretamente no mercado de abastecimento de aeronaves. Os conselheiros estão decidindo se algumas áreas para combustíveis de aviação dentro dos aeroportos vão ser licitadas.
O objetivo seria permitir que novas empresas possam disputar os serviços e que, com maior, competição, os preços sejam reduzidos. No fim, custos mais baratos de distribuição do querosene de aviação devem refletir diretamente nos preços das passagens, evitando elevações nas tarifas pagas pelos consumidores.
A decisão será tomada na quarta-feira (08/12), quando será julgada a compra da Cosan pela Shell. Essas são duas das três empresas que prestam os serviços de distribuição de querosene de aviação civil no Brasil. A outra é a BR Distribuidora, da Petrobras.
O principal problema que foi identificado pelos conselheiros do Cade é que algumas empresas não possuem áreas dentro dos principais aeroportos. Esse é o caso da Gran Petro. A empresa obteve autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para distribuir combustível para aeronaves, mas não consegue prestar os serviços por esse motivo.
"A falta de disponibilidade de áreas para prestar o serviço é o grande problema", disse o advogado Marcel Medon Santos, do escritório Azevedo Sette, que atua para a Gran Petro. Na tentativa de ganhar espaço no mercado, a empresa apresentou ao Cade uma oposição formal à compra da Cosan pela Shell.
Há pelo menos três cenários possíveis para a conclusão do caso Shell-Cosan. A primeira seria justamente a aprovação do negócio, com a indicação para a Infraero de que devem ser feitas alterações no mercado. Nesse caso, o órgão pode determinar que a Shell devolva as áreas de abastecimento para a Infraero para que a estatal possa licitá-las para outras companhias; ou ordenar à Shell a venda da Cosan para outras empresas do setor. As informações são do jornal Valor Econômico.
aeromagazine
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