Aeroportos privatizados terão de negociar com a Anac aumento das tarifas de embarque

Terminais de Viracopos, Guarulhos e Brasília serão os primeiros a ser privatizados

Sergio Neves/AE

No início do mês, o governo anunciou a decisão de privatizar os três primeiros aeroportos, como Guarulhos (foto), a partir do segundo semestre de 2011. Depois virão Galeão (RJ) e Confins (MG), como anunciou a Infraero nesta terça.

As empresas estrangeiras que decidirem participar das concessões para administração e operação dos aeroportos brasileiros terão que negociar com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) possíveis aumentos na taxa de embarque. A informação foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo presidente da Infraero, Gustavo do Vale, após reunião com a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Segundo Vale, a Anac define o valor máximo e mínimo das taxas de embarque de todos os aeroportos do país, privatizados ou administrados pelos governos federal, estadual ou municipal.

Assim, as empresas privadas que vão compor, juntamente com a Infraero, as futuras sociedades terão de negociar com a agência eventuais aumentos nas tarifas.

- Tarifa de embarque é estabelecida pela Anac, a Infraero só dá palpite. Os aeroportos não sairão do marco regulatório. Isso já acontece, temos aeroportos integralmente privatizados. A Anac estabelece o preço mínimo e o preço máximo, e, sem dúvida, esses aeroportos terão liberdade para trabalhar com essas tarifas de acordo com suas possibilidades.

No início do mês, o governo anunciou a decisão de privatizar, a partir do segundo semestre de 2011, a administração dos aeroportos de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Empresas estrangeiras poderão participar dos leilões em parceria com a Infraero, que deterá 49% do capital das futuras sociedades.

A expectativa é de que os próximos aeroportos a entrarem no sistema serão Galeão (RJ) e Confins (MG).

A previsão da SAC (Secretaria de Aviação) é de que os editais fiquem prontos em dezembro, quando serão conhecidas as regras das futuras concessões, como se uma determinada empresa poderá participar da disputa em mais de um dos negócios.

O presidente da Infraero anunciou nesta tarde que uma mesma empresa não poderá ser sócia majoritária de mais de um aeroporto. O tamanho da participação dessas companhias ainda será definido pelo órgão.

O presidente do Coinfra (Conselho Temático de Infra-Estrutura da CNI), José Mascarenhas, afirmou que só “haverá negócio se empresários e governo estiverem satisfeitos”. Ele diz que, depois da apresentação de Vale nesta tarde, a classe empresarial “ficou mais tranquila e terá paciência”.

- Eu fiquei mais tranquilo porque o primeiro passo é fazer o planejamento, e isso ele nos mostrou. Evidentemente que precisa realizar. É preciso que os marcos legais sejam claros para que não haja insegurança jurídica no caminho. Tudo tem que ser muito claro para a sociedade.

r7