Comissão deve arquivar ação contra Dilma em venda da Varig

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou três novos integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, completando o quórum de sete conselheiros responsáveis por analisar eventuais desvios de conduta de autoridades públicas. Com a medida, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o colegiado deve retomar nos próximos encontros a análise das denúncias de suposto tráfico de influência contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Os novos conselheiros, que terão mandato de três anos, serão Humberto Gomes de Barros, Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Sousa Coutinho.

Apesar do quórum completo, a tendência da Comissão de Ética é arquivar a análise do suposto tráfico de influência de Dilma no processo de venda da Varig e da Variglog. A conduta da ministra foi denunciada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, por supostamente ter favorecido o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros nas negociações da venda das empresas aéreas, eximindo-os de apresentar documentos de comprovação de renda e dados sobre a origem de capital a ser utilizado na transação.

O julgamento constava da pauta desde junho do ano passado, mas nunca foi concluído porque o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, alegou "questão de foro íntimo" para não opinar no caso. Com a decisão de Pertence de se ausentar, sobravam apenas três conselheiros, quantidade menor que o quórum mínimo para concluir o processo.

Criada em maio de 1999, a Comissão de Ética é formada pelo advogado e ex-presidente da OAB Nacional Hermann Assis Baeta, pelo advogado especialista em direitos humanos Roberto de Figueiredo Caldas, pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, e pelo ex-assessor da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB) José Hernanne Pinheiro.

Os integrantes do colegiado trabalham voluntariamente na Comissão, sem qualquer remuneração. Eles são escolhidos pelo presidente Lula com base em critérios como idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

Terra Notícias