Aeronáutica e Marinha terão poder de polícia para atuar contra narcotráfico
Mudança faz parte da recém-adotada Estratégia Nacional de Defesa.
Proposta será apresentada sexta-feira (21) ao presidente Lula.
Do Valor OnLine - Via G1
A Aeronáutica e a Marinha ganharão poderes de polícia em situações específicas, o Ministério da Defesa criará uma secretaria para organizar melhor a compra de armamentos e o país terá uma nova cartilha para a hipótese de guerra. Essas mudanças serão apresentadas na sexta-feira (21) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Nelson Jobim, como os primeiros desdobramentos concretos da recém-adotada Estratégia Nacional de Defesa. Eles vão analisar os instrumentos legais, como projetos de lei complementar e decretos presidenciais, necessários para implementar tais alterações.
No primeiro caso, será preciso enviar ao Congresso uma proposta para mudar a lei complementar 97/1999, que dispõe sobre as normas a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. A intenção do ministro é fechar o cerco ao narcotráfico nas regiões de fronteira. Sua avaliação é que, depois da Lei do Abate, grande parte do transporte de drogas, antes feito por pequenas aeronaves, migrou para barcos nos rios da Amazônia.
Por isso, Jobim defende que a Marinha também passe a ter o direito - hoje inexistente - de atuar como polícia e combater traficantes em águas fluviais. A Lei do Abate, de 2004, permitiu à FAB dar tiros de advertência e até derrubar (mediante autorização pessoal do ministro da Defesa) aeronaves sem plano de voo e com evidências claras de transporte de drogas. Ela fez diminuir muito o número de voos suspeitos, segundo Jobim. Mas ele acha que é preciso ir além e outorgar poder de polícia à Aeronáutica.
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