A TAP está a cometer uma ilegalidade ao recorrer a serviços externos para contornar a greve em curso dos trabalhadores de terra, acusa o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho.
Em declarações à Renascença, Garcia Pereira esclarece que a TAP não pode recorrer à Portway tendo nos seus quadros uma empresa, a Groudforce, que faz exactamente o mesmo serviço.
“A TAP e a Groudforce estão a cometer uma gravíssima ilegalidade, porque o princípio geral é o de que a entidade empregadora não pode, durante a greve, substituir os trabalhadores grevistas por pessoas que não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço”, explica.
“A única excepção a esta regra é a da possibilidade de contratação de uma empresa apenas em caso de incumprimento de serviços mínimos ou os serviços indispensáveis à segurança e manutenção do equipamento e instalações. De acordo com os dados disponíveis, não é nada disso que está aqui em causa”, adianta Garcia Pereira.
Estas duvidas já estão a ser investigadas pelos inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que desde o início da manhã estão nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto.
Os inspectores estão a acompanhar todo o processo e analisar o recurso da TAP à Portway para minimizar os efeitos da greve.
Sobre os efeitos da greve, há diversos voos da TAP que estão a sair do Aeroporto de Lisboa com cerca de duas horas de atraso.
Apesar destes dados, a transportadora aérea sustenta que apenas 23% dos voos registam ligeiros atrasos.
Rádio Renascença
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