Os trabalhadores da Vasp (aeronautas e aeroviários) deram mais um passo para assegurar a quitação de seus créditos trabalhistas junto à Vasp. No último dia 9 a juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Elisa Andreonni, julgou o pedido de adjudicação (ou transferência) da Fazenda Santa Luzia, formulado pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários de São Paulo, um dos co-autores, juntamente com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Ministério Público do Trabalho, da Ação Civil Pública que executa as empresas do Grupo Vasp.
A decisão deferiu a adjudicação da Fazenda Santa Luzia, avaliada em R$ 100 milhões, para os dois sindicatos co-autores (SNA e Saesp), determinando um prazo de 48 horas para que os sindicatos assinem o auto de Adjudicação. Seguindo a determinação da juíza, o SNA já assinou o auto. Com isso, os trabalhadores já adjudicaram bens que somados ultrapassam a quantia de R$ 500 milhões, considerando também a Fazenda Piratininga, avaliada em R$ 421 milhões (incluindo benfeitorias, maquinário e semoventes).
No entanto, esse valor não cobre toda a dívida trabalhista que ultrapassa R$ 1 bilhão. Por outro lado, permite que os sindicatos co-autores e o MPT prossigam com a execução de outros bens do Grupo Vasp, até a quitação integral dos créditos. Para tal, está em andamento penhora de créditos do Banco Rural, em virtude de negócios iniciados entre esta empresa e a companhia aérea, que foram considerados fraude a credores. A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou o negócio e determinou o retorno dos valores para o pagamento dos trabalhadores.
É importante destacar que cabe recurso à decisão que deferiu a adjudicação da Fazenda Santa Luzia. Assim como, será julgado, provavelmente amanhã (dia 18), o recurso contra a adjudicação da Fazenda Piratininga para os trabalhadores, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
PANROTAS
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