Cesta básica: nova audiência marcada para o dia 7 de abril

Mais uma vez a decisão sobre a garantia de cesta básica para a categoria aeronauta foi adiada.

Na audiência realizada no dia 24, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), o SNA apresentou novamente a proposta na qual a cesta básica seja calculada a partir do piso do aeronauta, fixado na cláusula 3ª da Convenção Coletiva, o que choca com a proposta das companhias.

Os empresários querem manter no cálculo para recebimento do benefício adicionais, horas extras e outras gratificações, além de só começarem a pagar a partir do mês de dezembro.

Assim como na audiência anterior, o SNA não aceitou a proposta apresentada pelas companhias por entender que da forma como querem, apenas uma parcela pequena da categoria receberia a cesta básica.

Diante do impasse, o Ministério Público do Trabalho apresentou uma nova proposta, que inclui no cálculo para recebimento da cesta o piso (salário base + compensação orgânica), horas remuneradas efetivamente à disposição do empregador e gratificações aos empregados que têm habilitação específica à função de aeronauta.

Além da proposta do Ministério Público, surgiram outras apresentadas pelo SNA e pelos empresários que utilizam para o cálculo da cesta básica o salário líquido igual ao bruto menos descontos previdenciários e de Imposto de Renda.

Dessa maneira, a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Laura Martins Maia de Andrade, marcou uma nova audiência para o dia 7 de abril.
SNA