O desprezo ao usuário do sistema de transporte aéreo nacional - mais uma vez demonstrado na crise que afetou as operações da TAM nos últimos dias e impôs perdas aos passageiros - é o resultado quase inevitável da evolução do modelo em vigor no País. Esse modelo chegou ao atual estágio de degradação por causa da conivência, e às vezes do estímulo, das autoridades, de uma regulamentação ainda confusa e da disputa predatória por fatias de um mercado em franca expansão. É uma disputa que pode resultar na morte de empresas, travada diante das autoridades legalmente encarregadas de coibi-la. O registro ininterrupto de prejuízos pelas companhias aéreas nos últimos anos deve servir de advertência para as autoridades: do jeito que está o modelo não terá vida longa.
São diversas as causas dos problemas que tanto irritam passageiros e outros usuários do sistema de aviação civil.
A lentidão e a ineficiência da Infraero em responder a seus compromissos estatutários e a sua responsabilidade social provocam grande acúmulo de recursos não investidos (até outubro, ela tinha feito pouco mais de 20% de todos os investimentos previstos para 2010) e afetam duramente a vida dos passageiros e das empresas que utilizam os principais aeroportos do País.
Pátios de aeronaves, salas de embarque e outros espaços congestionados, sistemas de refrigeração de ar ineficientes e estacionamentos lotados são as evidências da inadequação dos aeroportos. Tudo isso prenuncia problemas mais graves no futuro, em razão do crescimento do número de passageiros.
Mudanças recentes nas regras de defesa dos direitos dos usuários tendem a reduzir os abusos das companhias aéreas - como a resistência em adotar as medidas compensatórias previstas na regulamentação e a prática continuada do overbooking, isto é, a venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis -, mas se mostraram ineficazes para prevenir a ocorrência de problemas graves.
Nos últimos meses, várias companhias enfrentaram dificuldades para colocar suas aeronaves no ar e cumprir os contratos assinados com os usuários. Em julho, foi a Gol que, com dificuldades para escalar tripulações - cujo horário de trabalho é regulado por normas rigorosas -, cancelou muitos voos, o que causou grande confusão. Em setembro, o problema se repetiu com a Webjet. O caso da TAM é o terceiro em quatro meses.
As sanções que a Anac aplicou nos dois primeiros casos são procedentes, mas, como mostrou a ocorrência do terceiro, não bastam para evitar que os problemas se repitam, e sempre com as mesmas alegações - a dificuldade para escalar tripulações quando se cumpre a lei. A incapacidade da Anac de agir preventivamente é um dos fatores que propiciam a repetição de crises.
Mas há outro, que está sintetizado na notícia publicada terça-feira pelo jornal Valor. Desde 2000, as companhias aéreas só registraram lucro em três anos, de 2003 a 2005. Por isso elas acumularam, nesse período, um prejuízo operacional de R$ 5,3 bilhões. Ou seja, as receitas com as vendas de bilhetes não estão cobrindo os custos operacionais dessas empresas.
A entrada de novas operadoras no mercado, a adoção de formas de operação destinadas a reduzir custos, a briga cada vez mais acirrada por passageiros, a leniência das autoridades reguladoras e fiscalizadoras resultaram numa guerra de preços que, como mostra o acúmulo de prejuízos nos últimos anos, ameaça tornar inviável a sobrevivência financeira das empresas.
Tramita no Congresso um projeto de mudança do Código Brasileiro de Aeronáutica, que extingue o regime de concessão - o que exime o governo da responsabilidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas - e formaliza a liberação dos preços das passagens. Mas mantém a obrigação do poder público de estabelecer normas que impeçam a competição ruinosa das empresas e lhes asseguram o melhor rendimento econômico. Essa obrigação já existe e não está sendo cumprida.estadão
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