O Ministério Público Federal (MPF) está investigando um contrato de R$ 42,5 milhões firmado em 2007 entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA -BR), sediada em São José dos Campos (SP). Instigado pelo valor e pelo fato de o contrato ter sido firmado sem licitação, o MPF apura se houve ilegalidade na contratação.
O contrato está sob a alçada da diretoria comandada há até poucos dias por Cláudio Passos. Com o fim do seu mandato no dia 19, ele passará pela sabatina do Senado nos próximos dias para ser reconduzido ao cargo. Os trabalhos da Comissão de Infraestrutura, responsável pelo processo, começaram ontem.
Criada em 2006, a empresa é qualificada pelo Ministério da Justiça como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), podendo firmar termos de parceria com órgãos públicos sem licitação. Para o MPF, porém, não está claro se a empresa cumpre todas as exigências previstas na lei das Oscips para ser qualificada como tal.
Entre as atividades da companhia previstas pelo contrato estão a capacitação de servidores e de representantes credenciados e a prestação de consultoria. A atuação da empresa com a Anac está ligada à área de certificação aeronáutica. A agência é a autoridade responsável por certificar os aviões fabricados no País, atestando que elas cumprem os pré-requisitos para voar.
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