Proposta reduz arrecadação do governo em favor de concessionárias.
Medida já foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril e segue agora para sanção presidencial. O principal ponto é a redução de 50% para 35,9% da alíquota do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
Outra mudança estabelece que o valor arrecadado pela tarifa seja direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinado a investimentos na área. A MP também cria uma taxa de conexão pelo uso das instalações dos aeroportos pelos passageiros em trânsito.
A relatora da matéria no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu que a medida era urgência e a relevância da medida em função dos preparativos do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a demora na votação da medida. "A medida chega com enorme atraso. É triste ter que admitir que ela só foi editada em razão dos eventos esportivos que virão pela frente", disse o senador tucano.
Fonte: G1