Temer enviou relatório ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público.
Brasília. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou ontem que a Corregedoria da Casa investigue a participação de deputados na venda da cota de passagens aéreas. Temer decidiu ainda abrir 44 processos administrativos contra servidores e ex-servidores que tiveram o envolvimento na máfia das passagens confirmado pela comissão criada para apurar o comércio de bilhetes aéreos na Câmara.
O comando da Casa decidiu manter em sigilo os nomes dos servidores e dos parlamentares que estão sob suspeita. A Câmara não confirmou se os deputados foram citados ou acusados pelos servidores. Os parlamentares não foram ouvidos porque a comissão de sindicância era formada por funcionários e não possui atribuição para tomar depoimento.
O presidente da Câmara recebeu hoje, em São Paulo, o material da comissão e decidiu encaminhar uma cópia ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria do peemedebista, o relatório da comissão será mantido em sigilo até o corregedor se manifestar.
O esquema. A comissão identificou que a máfia das passagens utilizava métodos diferentes para desviar os bilhetes da cota. O funcionário do gabinete vendia bilhetes da cota para agências de turismo. Essas empresas, por sua vez, revendiam as passagens para clientes e repassavam parte dos recursos para funcionários. As companhias aéreas fornecem aos gabinetes senhas para que possam administrar a cota. Com posse dos códigos, as agências podiam vender os bilhetes a terceiros.
Michel Temer determinou abertura de investigação para identificar a existência da máfia das passagens depois que os nomes do presidente do STF, Gilmar Mendes, e do ministro Eros Grau apareceram como beneficiários na cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA), respectivamente. Os ministros comprovaram que as passagens não foram custeadas pela Câmara.
A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de cem parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.
"Eu não vou passar a mão na cabeça", diz corregedor
Brasília. Com a conclusão do relatório, está agora nas mãos do corregedor da Câmara dos Deputados, deputado ACM Neto (DEM-BA), a avaliação do parecer da comissão e a decisão se abre processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra os deputados.
No caso dos servidores, eles podem ser demitidos, enquanto para os ex-servidores a punição seria a proibição para que eles assumam qualquer cargo público nos próximos dez anos.
ACM Neto disse que não havia recebido o relatório da comissão, mas que "não vai passar a mão na cabeça de ninguém". Ele afirmou que a venda de bilhetes aéreos da Câmara é crime e que, se for comprovada a participação, o parlamentar terá que responder não só no Conselho de Ética, mas também na Justiça.
Veja como ficaram as regras depois dos escândalos:
- Bilhetes só podem ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado e deverão ser divulgadas na Internet
- Se a cota não for usada, o crédito retorna para a Casa
- Redução de 20% no valor das cotas de transporte aéreo, que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900
Farra
Bilhetes. O comando da Câmara dos Deputados decidiu, no mês passado, arquivar a investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que bancou a passagem da apresentadora de TV e ex-namorada Adriana Galisteu com sua cota, e estendeu a anistia aos demais casos identificados na Casa.
O TEMPO
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