Infraero contesta Inea sobre restrições de voos e passageiros no Santos Dumont

Depois de garantir que até o momento não recebeu qualquer notificação por parte do Instituto Estadual do Meio Ambiente - Inea, em relação à restrições de voos, passageiros e horários no aeroporto Santos Dumont, a Infraero emitiu uma nota oficial onde se confessa surpresa com a decisão da entidade e afirma que irá encaminhar o assunto ao departamento jurídico assim que for comunicada.

Veja o teor da nota
A Infraero não recebeu, até o momento, qualquer comunicado ou
notificação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Vale ressaltar que todos os esforços estão sendo feitos pela Infraero para obtenção da licença ambiental do Aeroporto Santos Dumont.

Como tratativa para obtenção da licença ambiental, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público (MP), o Inea, a Anac e a Infraero, além de outros órgãos públicos, em abril de 2009, a fim de definir os ajustes necessários ao processo de licenciamento do aeroporto.

A partir desta reunião, foi estabelecido um compromisso entre as partes envolvidas e, desde então, dentro dos prazos acordados com o MP, a Infraero forneceu toda a documentação exigida pelo Órgão ambiental em questão com a finalidade de obtenção das licenças, ou seja, a Infraero cumpriu rigorosamente o acordado com o Ministério Público e o Inea.

Desta forma, a empresa recebe a notícia sobre a possível notificação do Inea com surpresa, já que o processo está, ainda, em andamento. A Infraero, tão logo receba qualquer notificação, irá analisar juridicamente a questão.

A nota afirma ainda que a Infraero não pediu ao Inea para que o aeroporto movimente 8 milhões de passageiros por ano, mas, apenas informou ao órgão a capacidade do aeroporto que é de 8,5 milhões de passageiros por ano.

Sobre a movimentação no Aeroporto Santos Dumont, afirma que em 2008, 3.628.766 passageiros embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. A expectativa para esse ano é que a movimentação não ultrapasse 5 milhões.

Em relação às informações a respeito do horário do funcionamento, afirma que elas devem ser verificadas com a Anac – responsável pela malha aérea. E em referência aos procedimentos de decolagem e de pouso, a informação deve ser verificada junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Aeronáutica, afirma a nota.

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