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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Juizados começam a funcionar hoje nos aeroportos


Os juizados especiais começam a funcionar hoje em cinco aeroportos (Cumbica, Congonhas, Galeão Santos Dumont e DF). Eles foram criados para solucionar problemas com as empresas aéreas sem a necessidade da presença de um advogado.

Os juizados, que vão funcionar em salas cedidas pela Infraero, podem ser estendidos a outros aeroportos. Cinco das 19 empresas notificadas pela Anac por não cumprirem a resolução nº 141, que aumentou os direitos dos passageiros e os deveres das companhias, ignoraram a intimação da agência.
eband

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