O rigor da Anac

O rigor da punição aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à empresa aérea Webjet pelos cancelamentos e atrasos de voos nos últimos dias - a suspensão temporária da venda de passagens, o que afeta o fluxo de caixa da empresa - contrasta com a tibieza com que a agência reguladora acompanhava a evolução dos problemas da transportadora aérea, que conhecia há tempos, e não atende aos interesses dos principais prejudicados, os passageiros.

Com a aplicação da pena, a Anac demonstra autoridade, mas melhor teria sido para o sistema aéreo em geral, e para os passageiros em particular, se ela tivesse utilizado seus poderes há mais tempo, e com mais eficácia, para evitar que o problema se tornasse tão grave.

Há menos de dois meses, dificuldades semelhantes às enfrentadas pela Webjet provocaram a suspensão e o atraso de centenas de voos da Gol, que disputa a liderança do mercado doméstico com a TAM. Desta vez o problema ocorreu com uma companhia bem menor, que ocupa o quarto lugar na classificação das maiores empresas do setor, opera 20 aeronaves para atender dez destinos com cerca de 115 voos diários e detém 5,8% do mercado doméstico. Por isso, a crise da Webjet afeta menos as operações aéreas no País do que afetou a crise da Gol, em agosto.

Na ocasião, a presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, disse que o órgão fiscalizador da atuação das empresas de aviação civil não tinha condições de identificar os problemas que ocorreram com a Gol a tempo de evitar a suspensão de seus voos, embora o Sindicato dos Aeronautas tivesse alertado a agência com várias semanas de antecedência.

Desta vez a Anac não tem como alegar desconhecimento. Em julho, aplicou à Webjet uma multa de R$ 225 mil por desrespeito à legislação que limita o número de horas de trabalho das equipes de voo. Foi exatamente a incapacidade da empresa de cumprir a legislação que a levou a cancelar cerca de metade e atrasar quase 15% de seus voos na segunda-feira. Foi esse problema, também, que paralisou a Gol.

A Webjet alega que, em dois meses, 30 copilotos deixaram a empresa, para trabalhar nas concorrentes maiores, e que não teve tempo, ainda, para treinar adequadamente os substitutos, daí não ter podido realizar todos os voos programados. A presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, responde que uma empresa só perde tantos profissionais se os salários que ela paga estiverem abaixo da média do mercado. "Há muitas queixas de salário na Webjet, principalmente para comissários e copilotos, além de não pagarem benefícios, como o fundo de previdência complementar", disse Baggio ao Estado.

Sem ter tomado providências para evitar que o problema levasse ao cancelamento dos voos da Webjet, a Anac decidiu impor-lhe punição exemplar. A punição, no entanto, não resolve o problema dos passageiros prejudicados.

O que eles querem é que a Anac lhes garanta, como é seu dever, o direito de embarcar nos voos para os quais compraram passagens ou, na impossibilidade desse embarque, que tenham outra forma de transporte ou alguma forma de compensação pelos transtornos sofridos.

A ocorrência, pela segunda vez, de problemas agudos com uma empresa aérea mostra a ineficácia da nova regulamentação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, que está em vigor desde junho. É provável que, em razão das novas punições a que estão sujeitas no caso de descumprimento dos contratos, as empresas aéreas estejam buscando aprimorar seus serviços. Mas elas ainda enfrentam problemas estruturais, não detectados a tempo pela Anac, que provocam crises como as da Gol e da Webjet.

A fiscalização mais rigorosa das condições operacionais das companhias aéreas contribuirá para amenizar o risco de novo caos aéreo. Mas continuarão sérias as ameaças de um colapso do sistema aéreo nacional, pois são graves as deficiências do sistema aeroportuário, que já está saturado.

ESTADÃO