Entre as 'em estudo', está a construção de outro aeroporto em São Paulo.
A queda do voo 447 da Air France, no último dia 31 de maio, foi o terceiro acidente com avião de grande porte envolvendo o Brasil em menos de três anos. Os dois primeiros – a colisão de um Boeing da Gol com um jato Legacy em setembro de 2006 e o choque de um Airbus da TAM contra um prédio da empresa quando tentava pousar em Congonhas, em julho de 2007– vieram acompanhadas da crise aérea e de promessas das autoridades.
Entre elas, a modernização dos sistemas de controle de voo, a redução das operações e a construção de áreas de escape em Congonhas, uma compensação aos passageiros em caso de atraso e até o aumento do espaço entre as poltronas nos aviões. O G1 fez um levantamento das principais promessas e mostra que, apesar de algumas terem sido cumpridas, a maioria delas ainda está em “estudo” e não saiu do papel.
Controladores trabalham no CINDACTA IV, em Manaus (Foto: Luiz Eduardo Perez/DECEA)
Modernização do controle de tráfego
Um dos pontos centrais da crise aérea de 2006/2007 foi o controle de tráfego aéreo. Reclamando de más condições de trabalho e equipamentos obsoletos, controladores fizeram um motim no dia 30 de março de 2007, paralisando os principais aeroportos do país. O governo prometeu investir em infraestrutura e pessoal. O Ministério da Defesa afirma que colocou cerca de R$ 1,8 bilhão no controle de tráfego.O órgão diz também que renovou e modernizou três dos quatro centros de monitoramento (os Cindactas de Brasília, Curitiba e Recife). O outro, de Manaus, é considerado novo, pois entrou em operação total no ano do acidente da Gol.
Segundo a Defesa, desde o acidente, 600 novos controladores foram contratados. Além disso, houve remanejamento de pessoal para o Cindacta de Brasília, no qual se concentra o maior movimento do país. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), diz o ministério, espera chegar a 2010 com 4 mil profissionais – mil a mais do que existe hoje.
Congonhas
O acidente da TAM trouxe junto diversas propostas de mudanças para o aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A primeira medida –que continua em vigor até hoje– foi a redução imediata de operações de aeronaves. Antes da queda do avião, o número de operações chegava a 44/hora e, hoje, está em 34/hora (30 para aviação comercial e 4 para aviação geral, que inclui, por exemplo, jatinhos fretados).
Vista da pista principal do Aeroporto de Congonhas, logo após o acidente com o avião da TAM (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
As companhias também foram obrigadas a replanejar o horário de chegada de seus últimos voos –o limite passou a ser 22h30, dando meia hora de margem para possíveis problemas, já que o aeroporto fecha às 23h. Foi criado também um limite de distância para as aeronaves que saem de Congonhas: 1.500 km em linha reta.
Essa diminuição na quantidade de pousos e decolagens influenciou diretamente o planejamento da malha aérea. Na época, a Anac proibiu a utilização de Congonhas como hub (aeroporto onde são feitas escalas e conexões) e o fim dos voos charters (fretados). Em março de 2008, no entanto, a agência autorizou o retorno de fretados (somente aos sábados e domingos) e a utilização do aeroporto como distribuidor de voos.
Segundo Nelson Jobim, a proibição do uso de Congonhas como hub não surtiu efeito, pois os passageiros faziam conexões “brancas” (ou seja, compravam dois bilhetes: um saindo de sua cidade em direção a São Paulo e outro da capital paulista até o destino final). Os voos charters, diz a Defesa, foram liberados em horários ociosos, nos quais não estão sendo utilizados todos os slots (operações de pouso e decolagem). De acordo com o ministério, as ações diminuíram a movimentação no aeroporto, mesmo com crescimento no tráfego aéreo do país.
O governo também havia prometido a construção de áreas de escape nas pistas do aeroporto, para ajudar na parada de aviões em caso de problemas. Por conta disso, as autoridades aeronáuticas diminuíram em 300 metros a extensão da pista principal (150 metros de área em cada lado) e em 240 metros a da pista auxiliar (120 em cada cabeceira). Segundo a Anac, essas áreas de escape já estão em funcionamento.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o governador do estado, José Serra, e o ministro da Defesa chegaram a se reunir em Brasília, em novembro de 2008, para discutir a ampliação das pistas de Congonhas. Para tanto, seria necessário desapropriar áreas em dois bairros de classe média da cidade. O ministério diz que a proposta ainda está em “discussão” e nenhuma decisão sobre se haverá ampliação foi tomada.
Terceiro aeroporto em São Paulo
Em julho de 2007, o governo havia desistido de usar um novo aeroporto em São Paulo como alternativa a Congonhas. Na época, a conclusão foi de que um novo local demoraria muito para ser construído e não resolveria o problema de desafogar o aeroporto paulistano. O ministério da Defesa afirma que a construção não foi totalmente descartada, continua como opção para a demanda de “longo prazo” e será concedido à iniciativa privada. Até julho, o ministro Jobim deve receber a proposta do modelo de concessão de aeroportos. Depois disso, a Anac e o BNDES vão trabalhar em um edital.
| PROMESSA | AÇÃO | SITUAÇÃO |
| Modernização do controle aéreo do país e contratação de novos controladores | Governo diz que investiu R$ 1,8 bilhão em equipamentos, modernizou o sistema e espera chegar em 2010 com 4 mil controladores | FINALIZADO |
| Redução do número de operações em Congonhas e criação de distância máxima de voos | Operações, que chegavam a 44/hora antes do acidente da TAM, caíram para 34/hora; somente viagens de até 1.500 km em linha reta estão autorizadas | FINALIZADO |
| Voos charters e utilização de Congonhas como hub | A Anac proibiu, pouco após o acidente, voos charters no aeroporto e utilização dele como ponto de conexões e escalas. As duas normas caíram em 2008 | DESISTÊNCIA |
| Construção de áreas de escape em Congonhas | Anac reduziu tamanho das pistas e utilzou sobra como escape | FINALIZADO |
| Aumento das pistas de Congonhas | Autoridades federais, estaduais e municipais se reuniram em 2008 para discutir o assunto; tema ainda está em discussão | EM ESTUDO |
| Multas para atrasos em Congonhas | Defesa afirma que taxas de permanência de aviões no aeroporto agora aumentam à medida que os voos atrasam | FINALIZADO |
| Terceiro aeroporto em São Paulo | Defesa diz construção não foi totalmente descartada, mas que objetivo do novo aeroporto não será mais desafogar rapidamente Congonhas, como previsto | EM ESTUDO |
| Subsídios para aviação regional | Jobim havia prometido, por exemplo, incentivos para operações em rotas pouco lucrativas | EM ESTUDO |
| Aumento do espaço entre as poltronas | Anac diz que finaliza estudos para a criação de selo que atesta 'conforto' oferecido pela companhia | EM ESTUDO |
| Mudanças em taxas para estimular ida de voos para o Rio de Janeiro | Anac fez consulta pública e desisitu da medida por julgar que traria 'prejuízos' | DESISTÊNCIA |
| Compensação por atrasos em voos | Passageiros receberiam créditos, milhas ou dinheiro proporcionais ao atraso dos voos | EM ESTUDO |
Subsídios para a aviação regional
Jobim também prometeu uma série de incentivos à aviação regional. A Defesa diz que estão em estudo pela Secretaria de Aviação Civil e pela Anac a concessão com incentivos e por tempo determinado linhas aéreas de baixa rentabilidade a companhias, a criação de tarifas aeroportuárias diferenciadas e a redução de tributos para a área. Segundo o ministério, as propostas devem ser apresentadas “em breve” ao ministro e o órgão deve formalizá-las no “segundo semestre.”
Espaço entre poltronas
Durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo, em agosto de 2007, o então recém-empossado ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ter “dificuldade” de viajar de avião por causa de sua altura (1,90m) e reclamou do pouco espaço entre as poltronas. No final do ano, após consulta pública, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma “proposta de regramento” sobre o espaço entre os assentos. A agência diz que está finalizando estudos para a criação de um “Selo Conforto”, que mostraria que determinada empresa oferece um nível de conforto “maior.” Atualmente, as únicas normas que as companhias seguem são as relativas à segurança.
Mudança nas taxas em aeroportos
Em dezembro de 2007, o ministro da Defesa apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano para alterar o valor das taxas de embarque e das de permanência e pouso de aeronaves em Congonhas e Guarulhos (SP) e no Galeão (RJ). O objetivo era desafogar os aeroportos paulistas e estimular a transferência de voos para o Rio de Janeiro. A Anac abriu consulta pública no mesmo mês e, ao final, fez três minutas de resolução –disponíveis no site da agência– propondo mudanças nas taxas. A agência e o ministério dizem que se chegou à conclusão de que a medida traria mais “prejuízos do que benefícios” ao setor.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, em maio de 2009 (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)
Outra proposta era punir as empresas aéreas que atrasassem voos em Congonhas. As autoridades aeroportuárias aumentaram as taxas de permanência para os aviões que ficam em solo no local por mais de 60 minutos. De acordo com a Anac e a Defesa, há um escalonamento e, a cada meia hora, o valor da taxa cresce. O governo diz que a medida melhorou a pontualidade no aeroporto, e o total de atrasos superiores a 30 minutos ficou abaixo de 7% entre 1º de abril e 9 de junho deste ano.
Compensação em créditos por atraso em voos
Na mesma época, Jobim anunciou a criação do Sistema de Compensação de Atraso de Voos (SCA). A ideia era que as empresas ressarcissem o consumidor com créditos para outros voos, milhas ou mesmo dinheiro caso as partidas atrasassem. Pela proposta, os pilotos deveriam anunciar ao final de cada voo o total do atraso. O Ministério da Defesa diz que “trabalha” com o Ministério da Justiça e a Casa Civil em uma “proposta de projeto de lei” sobre o assunto, mas não disse quando isso deve ficar pronto. A Anac também analisa o resultado de uma consulta pública sobre a norma que rege o atendimento dado aos passageiros em caso de atraso.
Fonte: G1
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