União versus Varig

Disputa de valores emperra acordo entre União e velha Varig Governo não aceita proposta da empresa, que quer R$ 4,5 bi para retirar ações judiciais

Disputas sobre os valores a serem pagos pela União à velha Varig como ressarcimento por perdas provocadas por planos econômicos do passado estão emperrando as negociações do "encontro de contas", coordenadas pela Advocacia Geral da União (AGU) - o governo também a receber da Varig por impostos não pagos. A expectativa dos cerca de 40 mil credores trabalhistas, aposentados e pensionistas da Varig era de que o acordo fosse anunciado até o final desta semana, antes da decretação do fim da recuperação judicial da velha Varig (rebatizada de Flex), prevista para o final deste mês. Uma fonte próxima às negociações, porém, revela que a AGU não concordou com os valores propostos pela Flex, Aerus e credores trabalhistas, que não querem abrir mão das reivindicações.

Apesar de defender publicamente o encontro de contas e contar com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, não aceitou o pedido de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões, a serem pagos em 20 anos. O ministro, segundo as mesmas fontes, estaria disposto a liberar algo como R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões no máximo.

As negociações para o encontro de contas já duram mais de quatro meses - desde que a União pediu à Flex que retirasse da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a ação da defasagem tarifária. A Varig ganhou no mérito o direito de receber uma indenização bilionária por conta do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992, e a derrota da União no Supremo era dada como certa.

Para fazer o acordo, a AGU impôs como condição que as partes ligadas à Flex - trabalhadores, sindicatos, fundo de pensão Aerus e a própria empresa - desistam de todas as demandas judiciais contra a União. Em uma dessas ações, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve uma liminar que obriga a União a assumir na integralidade os dispêndios mensais do Aerus, uma conta de cerca de R$ 24 milhões.

Na quinta-feira, a presidente do SNA, Graziella Baggio, protocolou um documento na AGU com alguns esclarecimentos sobre o pleito dos trabalhadores. Graziella argumenta que não há necessidade de a União desembolsar altas quantias de uma só vez. "Sugerimos que não se pague à vista, mas uma quantia anual para cobrir as necessidades do Aerus", diz.

Ela calcula que inicialmente seriam necessários cerca de R$ 290 milhões por ano para custear a folha de benefícios do fundo de pensão, mas que essa conta tenderá a diminuir, dado que não há novos beneficiários e muitos aposentados e pensionistas já estão com idade avançada. Ela diz ainda que a União só precisaria desembolsar a primeira parcela a partir do ano que vem. "Se houver uma garantia de que esses recursos serão pagos em 2010, você tem como voltar hoje a pagar as pensões integralmente, com a venda de alguns ativos líquidos do fundo", afirma. "Não precisa liberar R$ 5 bilhões de uma vez."

Além da parte que diz respeito ao Aerus, Graziella calcula que seriam necessários mais R$ 400 milhões a R$ 600 milhões para pagar dívidas trabalhistas.
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