O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu que o governo não adotará o modelo de autorização sugerido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acelerar o processo de privatização dos aeroportos brasileiros, especialmente o Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio, e o novo terminal internacional de São Paulo, revela reportagem do GLOBO nesta quinta-feira.
O ministro reafirmou os argumentos contrários à proposta usados pelo Ministério da Fazenda e a Casa Civil, expostos em reportagem do GLOBO publicada na quarta-feira: o regime de autorização é precário e juridicamente inseguro, tanto para o poder concedente (a União) quanto para os investidores.
- Estamos trabalhando com o modelo de concessão. Ou seja, não é possível fazer (por meio de) autorização por uma razão muito simples: a autorização é precária e nenhum setor privado vai fazer autorização, porque ela pode ser cassada a qualquer momento. Tem que ser concessão - defendeu Jobim, que participou de audiência pública no Congresso Nacional.
A proposta de usar a autorização - um dos regimes possíveis de exploração de serviços públicos - consta da minuta de decreto do novo marco regulatório do setor aeroportuário que a Anac elaborou por solicitação da União. A assessoria de imprensa da Anac disse que a autorização seria restrita a aeroportos com menos de um milhão de passageiros. Mas os órgãos que receberam a minuta desmentem que a proposta faça esta diferenciação.
O GLOBO
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