SÃO PAULO - Dois anos após o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas, está sendo encerrada a Câmara de Indenização do Voo 3054 criada para ajudar parentes de vítimas a negociarem acordos com a companhia aérea e com a seguradora AIG. A Câmara inclui a Defensoria Pública, o Procon, o Ministério Público e a Secretaria de Justiça de São Paulo. O acidente matou 199 pessoas e 55 acordos foram fechados em negociações coordenadas pelos órgãos do governo paulista.
A Câmara de Indenização recebeu 59 requerimentos. Em apenas quatro casos o acordo não foi firmado - três desistiram e um rejeitou a proposta das empresas. No total, foram indenizados parentes de 45 vítimas.
A negociação coletiva começou em abril de 2008, por iniciativa da Secretaria da Justiça de São Paulo. O procedimento segue modelo de outros países, que em situações similares tentam fechar acordos sem que seja necessária a abertura de processos judiciais. Em 2007, a Defensoria Pública de São Paulo também negociou indenização às vítimas dos mortos na cratera aberta na obra da linha 4 do Metrô, em São Paulo, que deixou sete mortos.
O valor das indenizações não foi revelado, por conta da cláusula de sigilo adotada nos acordos. No caso em que os beneficiários eram menores de 18 anos o pagamento foi feito após homologação na Justiça. O encerramento oficial da Câmara será realizado na tarde desta quarta-feira.
O Globo
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